As medidas do Governo Federal acerca da Educação revelam, no mínimo, descaso acerca de sua importância, o que reflete a tomada de posição em torno da pasta ao longo dos últimos anos. A educação não tem sido a prioridade em nosso país. E, agora, a decisão mais recente mostra que o Governo Federal irá retirar verbas da Educação, Cidadania e Agricultura para fazer obras. Somente para a educação o corte será de R$1,57 bilhão, o que implicará na perda de investimentos para o desenvolvimento da educação básica.
A pandemia da covid-19 desvelou peremptoriamente as fragilidades do Estado Democrático de Direito na assunção dos direitos fundamentais para sua população. Nesta esteira a educação foi um dos setores que apresentou maiores debilidades tanto em performance quanto em carência de soluções para as adversidades ocasionadas pela pandemia. Ainda em março, quando as aulas presencias foram suspensas, a adequação para a continuidade do ensino na modalidade à distância encontraram problemas ainda insuperáveis: 30% das casas brasileiras não possuem acesso à internet. Em 2018, 25% da população brasileira acima de dez anos, segundo o IBGE, estavam alijadas da internet.
Ainda sobre o tema, A pesquisa TIC Educação 2019, aponta que 39% dos estudantes de escolas públicas urbanas não têm computador ou tablet em casa. Portanto, desde março estão sem aulas. Diante das incertezas trazidas pelo isolamento social, não há convicção alguma de quando as aulas da rede pública de ensino regressarão neste ano, logo, como o que acontecerá com essas crianças? Perderão o ano letivo? Terão aprovação automática mesmo sem ter cursado? Serão aprovadas, porém, terão de cursar aulas de reforço de maneira complementar?
As questões são muitas e em maiores proporções do que as soluções. Tais dados sinalizam que o correto seriam maiores investimentos para sanear as dificuldades, correto? Em tese sim, todavia, na prática o caminho adotado é diametralmente oposto. O investimento em educação no Brasil caiu 56% entre 2014 e 2018, já que diminuiu de R$ 11,3 bilhões para R$ 4,9 bilhões. Em 2019 caiu para R$ 4,2 bilhões e, como dissemos a redução continua.
Aliás, em entrevista para o Estado de São Paulo, o Ministro da Educação se manifestou sobre a questão da falta de acesso: Pergunta: Há casos que há apenas um celular em casa com acesso à internet e quando os pais saem para trabalhar os filhos ficam sem assistir aula.
Ministro da Educação Milton Ribeiro: "Esses são problemas sociais, que eu não tenho como responder. Vão afetar a escola, mas isso aí já é outro departamento, de assistência. Não tenho como resolver isso". E complementa: "(...) Não temos recurso para atender. Esse não é um problema do MEC. É um problema do Brasil. Não tem como, vai fazer o quê? É a iniciativa de cada um, de cada escola. Não foi um problema criado por nós. A sociedade brasileira é desigual não é agora que a gente, por meio do MEC, que vamos conseguir deixar todos iguais".
Com base na argumentação do Ministro, que não mostra nenhuma sensibilidade às dificuldades correntes e, tampouco, usa o espaço para reivindicar mais investimentos, o que fornece a sensação de que o entendimento, tanto do Ministro da Educação quanto do atual Governo, é de que o nível da educação brasileira é de excelência. Ledo engano. Por isso, refletimos.
As informações acerca da qualidade da educação dos alunos da rede pública de ensino são alarmantes, pois, temos o reflexo da educação da rede pública de ensino no maior indicador internacional de educação, o Programme for International Student Assessment - PISA, que é um estudo comparativo internacional, realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O PISA avalia três domínios - leitura, matemática e ciências para o desempenho dos estudantes na faixa etária dos 15 anos, vinculando dados sobre seus backgrounds e suas atitudes em relação à aprendizagem e também aos principais fatores que moldam sua aprendizagem, dentro e fora da escola.
Os resultados do Brasil revelam a importância que o Governo Federal confere a rede pública de ensino: Matemática em 70° lugar, em leitura 57° lugar e em ciências 66° lugar, em um total de 79 países participantes, o que demonstra que o país ocupa as últimas posições. E, ao invés do Governo Federal investir na pasta da educação, o que tem sido feito nos últimos anos? Reduções contínuas...
Claro está que a pandemia afetou os países em muitos setores, especialmente na economia, e que os reflexos ainda são incertos, contudo, não é a medida mais acertada cortar (ainda mais) investimentos nesse setor para investir em obras, isso mesmo, o corte previsto pelo Governo Federal destinará 6,5 bilhões de reais para obras públicas, o que poderá resultar na paralisação de 29 institutos federais com 175 mil alunos afetados, ou seja, o que já estava ruim ainda pode piorar.
Na já citada entrevista, quando perguntado sobre quais os planos para melhorar os resultados da educação infantil e básica o Ministro respondeu: "Quero dar o foco sobre a vida dos professores. Hoje ser um professor é ser quase que uma declaração que a pessoa não conseguiu fazer outra coisa. Está na hora de parar de ter como protagonista somente o aluno, a infraestrutura, a comida, o assistencialismo, e a gente olhar com carinho maior para os professores". A resposta, em que pese a necessidade premente de se valorizar os professores, foi completamente desviada em relação à pergunta, o que mostra que os alunos são uma preocupação menor.
O que o Governo Federal não percebe, (ou não se importa), é que ao cortar os custos da educação também ceifará o futuro de milhares de jovens que ingressarão, ou melhor, deixarão de fazer parte do mercado de trabalho por falta de capacitação. Segundo o IBGE, no segundo trimestre de 2020 a taxa de desemprego da população de 18 a 24 anos foi de 29,7%. O percentual cresceu em comparação com janeiro a março, quando eram 27,1%. Já para a população geral, a taxa de desemprego ficou em 13,3%.
Os números refletem que a formação do jovens está aquém do ideal a ponto de não conseguirem se qualificar e se colocar no mercado de trabalho, o que implica dizer que o Brasil tem perdido sua força jovem de trabalho e, ao invés de buscar soluções para reverter o claudicante cenário o governo aplica mais cortes, o que mostra uma política pública completamente equivocada que trará ainda mais prejuízos a longo prazo.
O caminho é valorizar a base da educação da rede pública de ensino e ensinar a nossas crianças valores, cultura e lhes incutir a importância da cidadania e da necessidade de aprender com qualidade, porque quando da sua formação o mercado de trabalho inapelavelmente cobrará e exigirá a excelência de resultados.
Da forma como está a educação e sua política de investimento o resultado será não apenas um incremento do desemprego na faixa dos jovens como um possível aumento da criminalidade, já que sem emprego, e sem perspectiva de futuro, se tornam atraentes para a criminalidade.
Se o Estado investir em nossas crianças saneará os problemas de desemprego para jovens, reduzirá a criminalidade e potencializará os resultados de sua economia, portanto, todos os benefícios estarão voltado ao próprio Estado. Resta saber quando que o Governo Federal fará o correto: ao invés de cortar, incrementar o investimento para a educação! As nossas crianças agradecem.
*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP - subseção de Butantã