A Justiça Federal levantou o bloqueio aos imóveis e veículos do ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma) e de sua empresa, a Projeto Consultoria, que haviam sido confiscados na Operação Lava Jato.
A decisão é do juiz Danilo Pereira Júnior, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e foi assinada no dia 21 de março. Ele justificou que não há mais “qualquer potencial obstáculo” para o ex-ministro acessar o patrimônio.
Pelo menos seis imóveis e cinco veículos de Palocci estavam bloqueados no emaranhado de ações da Lava Jato.
Parte dos processos envolvendo o ex-ministro foi remetida à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que já havia liberado os bens de Palocci. A última ação pendente foi enterrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que abriu caminho para pôr fim aos últimos bloqueios.
“No processo criminal que teve curso perante a 10.ª Vara Federal de Brasília-DF, trancado por força de habeas corpus concedido de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, o réu Antonio Palocci Filho obteve o levantamento de todos os bloqueios sobre seu patrimônio. Em vista da exclusão daquele processo, encontra-se removido qualquer potencial obstáculo ao integral cumprimento da decisão do juízo da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília/DF. Tanto por isso, certamente, o MPF não apresentou qualquer oposição ao atendimento da solicitação do juízo eleitoral”, escreveu o juiz Danilo Pereira Júnior.
As contas bancárias do ex-ministro já haviam sido liberadas no ano passado. Os valores bloqueados ultrapassaram a marca dos R$ 60 milhões no auge da investigação.
Preso na Operação Omertá, 35.ª etapa da Lava Jato, em setembro de 2016, Palocci fez uma das delações mais rumorosas da investigação. Ele denunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por sua relação com a Odebrecht e detalhou a suposta venda de medidas provisórias a grandes empresários em troca de caixa dois (relembre abaixo).
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Ex-ministro da Fazenda no primeiro governo do presidente disse em delação premiada que oferta foi feita por Emílio Odebrecht, dono da construtora