A Justiça Federal em Minas suspendeu na noite desta terça-feira, 17, um inquérito aberto pela Polícia Federal contra a professora italiana do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Maria Rosaria Barbato. A decisão acata o pedido liminar em habeas corpus movido pelo Ministério Público Federal de Minas questionando a intimação feita pela PF à Universidade para que a professora depusesse no próximo dia 20 de julho na superintendência de Belo Horizonte.
O inquérito visava apurar a suposta prática de atividades políticas da professora por ter participado das eleições do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (APUBH). A lei sobre a permanência de estrangeiros no País, da década de 80, veta a estrangeiros participarem de atividades políticas no País. No recurso, contudo, o MPF apontou que acordos internacionais mais recentes, dos quais o Brasil faz parte, autorizam a participação dos estrangeiros em sindicatos, por exemplo.
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A ÍNTEGRA DA DECISÃOPara o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, que acatou a liminar, o fato de a investigação ter sido aberta por denúncia anônima "sem indícios substanciais que corroborassem a fonte não declarada" e de a PF ter encaminhado à reitoria da universidade a intimação para a professora depor teriam caracterizado 'coação suficiente para o deferimento da excepcional medida'.
Maria Rosaria Barbato, que está há oito anos no Brasil, faz parte do corpo docente da Faculdade de Direito da UFMG e é especialista na área do Direito do Trabalho e Sindical. A investigação foi aberta em março deste ano pela Polícia Federal e a intimação dela causou grande repercussão na comunidade acadêmica da UFMG.