A Justiça Federal condenou um homem a 11 anos e 9 meses de reclusão por transmitir, divulgar e publicar na internet fotos e vídeos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes e por armazenar esses dados em seu computador. Ele também foi condenado por assediar e constranger uma menor de 11 anos induzindo-a a se exibir de forma pornográfica por meio de uma webcam. A sentença é da 1.ª Vara Federal de Campinas (SP).
As informações foram divulgadas no site da Justiça Federal, via Núcleo de Comunicação Social. De acordo com o Ministério Público Federal, autor da ação, o réu L.L.O. conheceu a vítima em 2011 por meio da rede social Orkut, fazendo-se passar por um adolescente de 15 anos. Ele pediu a menor em namoro pela internet e, a partir daí, 'convenceu-a a realizar atos libidinosos diante da câmera do computador'. Quando a vítima se recusou a atender aos pedidos e decidiu terminar o relacionamento virtual, o acusado passou a ameaçá-la dizendo que publicaria nas redes sociais os vídeos e fotos que havia gravado, o que de fato ocorreu.
A vítima decidiu contar o que estava ocorrendo para sua família e as investigações tiveram início após a denúncia feita por ela e sua mãe. Foi expedido mandado de busca e apreensão na residência do acusado, em Campinas, e decretada sua prisão preventiva. No local, os policiais encontraram uma grande quantidade de fotos e vídeos de conteúdo pedófilo armazenados em equipamentos de mídia, além de programas de compartilhamento no computador, resultando na prisão em flagrante de L.L.O.
Para a juíza federal que aplicou a sentença, o volume de material apreendido demonstra que a atividade do réu não se restringia apenas à vítima. "O compartilhamento do material, tanto por ele produzido como de outras imagens que deliberadamente guardava em seus equipamentos demonstra, a toda força, o dolo no cometimento de cada uma das infrações penais", destacou a magistrada.
Ao publicar e compartilhar as fotos e vídeos da menor, L.L.O. teria praticado a chamada 'pornografia de vingança', expressão que remete ao ato de expor na internet fotos ou vídeos íntimos de terceiros sem o consentimento, geralmente contendo cenas de sexo explícito que, mesmo quando gravadas de forma consentida, não tinham a intenção de divulgá-las publicamente. Após o fim do relacionamento, uma das partes divulga as cenas íntimas na internet como forma de 'vingar-se' da pessoa com quem se relacionou.
Junto com as publicações, o réu também divulgou o telefone, e-mail e o endereço do perfil da menor nas redes sociais. A decisão aponta que o propósito de vingança foi alcançado. A menor, moradora de cidade pequena, 'sofreu constrangimento sem medida', segundo depoimento da mãe, que afirmou ter sido necessário tratamento psicológico devido ao trauma emocional sofrido e a tentativa de suicídio da filha.
"O conjunto probatório formado nos autos mostra de forma clara e segura que o acusado, consciente e voluntariamente, armazenou fotografias e vídeos de conteúdo pedófilo, ofereceu, publicou, transmitiu, disponibilizou e compartilhou arquivos com o mesmo conteúdo, além de aliciar, assediar, instigar e constranger a menor, por meio de veículo de comunicação, a exibir-se de forma pornográfica e sexualmente explícita, restando evidentes a materialidade, a autoria e o dolo do acusado na realização de cada uma das condutas", sentenciou a juíza federal.
L.L.O. foi condenado pelos crimes previstos nos artigos 241-A, 241-B e 241-D, e seu parágrafo único, inciso II, todos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O réu não poderá apelar da sentença em liberdade, devendo continuar preso no estabelecimento em que se encontra recolhido.