O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe condenou na quinta-feira, 3, os deputados Zezinho Guimarães (PMDB) e Venâncio Fonseca (PP), ex-líder da oposição, à perda do mandato e multa máxima de R$ 106 mil por supostos desvios de verbas da Assembleia Legislativa.
A condenação foi requerida pelo Ministério Público Eleitoral, que atribui aos deputados 'contribuição ativa para o desvio dos recursos, direcionando verbas de subvenção da Assembleia a entidades de seu interesse e se beneficiando eleitoralmente'.
Agora, são nove os deputados estaduais de Sergipe, 7 estaduais e 2 federais, condenados pela Corte eleitoral nas últimas semanas. O rombo pode bater em R$ 12,4 milhões, segundo o Ministério Público Eleitoral.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.
Além dos nove parlamentares cassados dois suplentes tiveram expedição de diploma suspensa.
Os deputados são acusados de 'repassarem verbas de subvenção para entidades de fachada ou sem estrutura para receber os recursos'. "Além disso, foi possível identificar ligações entre os deputados e os responsáveis das instituições", afirma texto divulgado no site da Procuradoria-Geral da República.
Segundo o juiz relator Fernando Stefaniu, do TRE de Sergipe, no caso de Zezinho Guimarães, 'assessores de seu gabinete receberam cheques de uma associação beneficiada pelo deputado'.
Um dos suplentes, Zeca Ramos da Silva, teria encaminhado recursos para entidade ligada à sua família 'e também fez pagamentos a pessoas de seu gabinete'.
O Ministério Público Eleitoral sustenta que no caso do deputado Venâncio Fonseca 'em pelo menos quatro associações o gerenciamento das verbas ficava a cargo de pessoas aliadas que contribuíram para sua campanha'.
No próximo dia 10 serão analisados os casos de outros quatro deputados.
Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
"Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade", diz nota no site da Procuradoria.
Ao site Jornal da Cidade.net, de Aracaju, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Cezário Siqueira Neto, disse que a Justiça Eleitoral não poderia ficar omissa diante das denúncias. "Esta Corte não pecou por omissão."
De acordo a Procuradoria Regional Eleitoral, Venâncio Fonseca destinou recursos para nove associações que juntas receberam R$ 990 mil dos R$ 1,5 milhão que o parlamentar tinha disponível para distribuir.
Para a Procuradoria, os dirigentes das associações possuíam relação com o parlamentar- ou eram filiados ao mesmo partido de Venâncio ou eram aliados dele na última campanha.
Ainda segundo o site Jornal da Cidade.net, o advogado de defesa do parlamentar, Márcio Conrado, disse que 'refuta a tese' do tribunal e afirmou que irá recorrer da decisão. "Não concordamos com o argumento. O deputado não é citado em nenhum depoimento. Vamos insistir na tese de que ele não tem relação com essas pessoas. A última palavra será dada pelo Tribunal Superior Eleitoral", afirmou.