Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação Lava Jato, recebeu nesta quarta feira, 25, nova denúncia criminal contra o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, por crime de lavagem de dinheiro. Moro também decretou o sequestro de um apartamento no bairro de Ipanema, zona sul do Rio, adquirido por Cerveró supostamente com dinheiro de propinas.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria da República, que imputava a Cerveró um outro crime, o de formação de quadrilha - mas com relação a este delito, o juiz não abriu ação penal contra o ex-diretor. É o segundo processo criminal aberto contra Cerveró.
No primeiro processo, ele é acusado por corrupção passiva. Segundo a Procuradoria, Nestor Cerveró, que está preso desde janeiro, lavou parte de uma propina de US$ 30 milhões que teria recebido na contratação de dois navios sondas, em 2005 e 2006. O procedimento de lavagem do dinheiro ocorreu, segundo a denúncia, por meio da aquisição, em 3 de abril de 2009, do apartamento 601, na Rua Nascimento e Silva, 351, Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 1,5 milhão - o imóvel é avaliado em R$ 7,5 milhões. Segundo a denúncia, o imóvel teria sido adquirido com "produto de crimes de corrupção praticados por Cerveró no exercício do cargo de Diretor Internacional da Petrobrás".
Cerveró e Raquetti são denunciados por crime de lavagem de dinheiro pela aquisição, em 3 de abril de 2009, do apartamento, com dinheiro dos supostos crimes de corrupção praticados pelo ex-diretor na Petrobrás.
"Para ocultar a origem e natureza criminosa dos valores envolvidos na aquisição, bem como o real titular dos valores e do imóvel, Nestor Cerveró, com o auxilio de Oscar Algorta Raquetti, teriam constituído, em 12 de abril de 2007, a empresa Jolmey Sociedad Anonima no Uruguai", informa a denúncia aceita.
Em 7 de novembro de 2008 eles abriram ainda uma subsidiária no Brasil, a Jolmey do Brasil Administradora de Bens Ltda. O capital da filial brasileira foi constituído com R$ 2,6 milhões da Jolmey, do Uruguai.
"Destes R$ 1.532.000,00 foram utilizados para aquisição do imóvel e o restante para pagamentos de tributos e honorários advocatícios.
Segundo o MPF, o imóvel estaria atualmente avaliado em R$ 7,5 milhões", registra o juiz federal Sérgio Moro no despacho. "Após a aquisição do imóvel pela Jolmey, Nestor Cerveró, real proprietário, teria simulado a locação do imóvel para justificar a ocupação do bem."
A segunda parte da denúncia atribuía a Cerveró associação criminosa com o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na estatal petrolífera. Segundo a acusação, Cerveró e Baiano, que também está preso na Custódia da Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato, integravam "grupo criminoso formado por diversas outras pessoas como Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás), Renato Duque (ex-diretor de Serviços) e Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia), dedicado à prática habitual de crimes contra a Petrobrás".
"Na denúncia, tal imputação é dirigida apenas contra Nestor e Fernando, informando que os demais respondem ou responderão em outros processos", assinala o juiz Sérgio Moro. "No que se refere a segunda parte da denúncia, entende este Juízo que a eventual imputação do crime de quadrilha contra Nestor Cerveró e Fernando Baiano deve ser formulada em autos próprios, já que apesar de sua vinculação aos processos de investigação e persecução penal na assim denominada Operação Lava Jato, não há relação direta desta imputação de quadrilha com o crime de lavagem que é objeto da primeira parte desta denúncia."
O juiz pede ao Ministério Público Federal que ofereça uma "denúncia própria" sobre formação de quadrilha. O advogado Edson Ribeiro, que defende Nestor Cerveró, disse que não há provas de que o ex-diretor da Petrobrás tenha lavado dinheiro ou recebido propinas. Ribeiro afirmou que a denúncia do Ministério Público Federal é inepta e que o Supremo Tribunal Federal "vai anular toda a Operação Lava Jato".