A força-tarefa da Operação Lava Jato de São Paulo protocolou denúncia contra o ex-presidente Michel Temer e outros três investigados pelo crime de lavagem de dinheiro. O caso estava no Supremo Tribunal Federal, e foi enviado pelo ministro Luís Roberto Barroso à Justiça Federal de São Paulo. A denúncia diz respeito à reforma da casa da filha do ex-presidente, Maristela Temer, supostamente bancada por João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, e sua mulher, Maria Rita Fratezi.
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DENÚNCIASegundo a Procuradoria da República, a reforma custou R$ 1,6 milhão. Os valores usados na obras, informa a denúncia, 'é fruto de pagamento de propinas e desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio - já alvo de duas acusações formais contra Temer pela Lava Jato do Rio.
Para a Lava Jato São Paulo, 'não há dúvidas de que a Argeplan era uma empresa dedicada a administrar os recursos ilícitos obtidos por Michel Temer, seja operando esquemas de lavagem, seja servindo como local de entregas de propina em dinheiro vivo para o ex-presidente'. A Argeplan tem como um dos controladores o coronel Lima.
De acordo com a Procuradoria em São Paulo, 'até pelo menos 2016, a Argeplan era responsável pelo pagamento do aluguel do escritório polítco de Temer'.
A Lava Jato aponta que a 'acusação por lavagem de dinheiro na reforma da casa de Maristela Temer é agravada pelo fato de ter sido paga com dinheiro de crimes praticados por organização criminosa cuja formação e atividades foram detalhadas na denúncia do Quadrilhão do PMDB'. Esta denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2017 e ampliada pelo Ministério Público Federal em Brasilia, em abril do ano passado.
A acusação destacou que o 'Quadrilhão' pegou propina da Engevix para que a empresa assumisse as obras de engenharia de Angra 3 ppr meio da AF Consult Brasil - empresa criada com consultoria do coronel Lima, segundo a denúncia, e que teria desviado quase R$ 11 milhões em recursos públicos de Angra 3.
A Lava Jato São Paulo afirma que o dinheiro ilícito foi transformado em pagamentos para os serviços de reforma de Maristela.
Fazem parte da denúncia recibos, documentos e trocas de mensagens. Se condenado, Temer e seus aliados podem pegar de 3 a 10 anos de prisão.
Entenda o caso
A reforma na casa da filha do ex-presidente já era alvo da Polícia Federal no âmbito do inquérito dos Portos, quando as investigações deram conta de que valores em espécie teriam bancado as obras. Os valores teriam sido pagos pela mulher do Coronel Lima, Maria Rita Fratezi, segundo testemunhas.
O engenheiro contratado para tocar a reforma, Luís Eduardo Visani, chegou a afirmar à Polícia Federal que recebeu seus pagamentos em dinheiro vivo. "Que os pagamentos, de fato, totalizaram aproximadamente R$ 950 mil, conforme cópia de recibos apresentados, os quais foram recebidos em parcelas diretamente no caixa da empresa Argeplan", consta em seu termo de depoimento.
Maristela chegou a prestar depoimento no âmbito da Operação Skala, que mirava aliados de Temer. Quando Temer foi indiciado, a Polícia Federal afirmou que as obras na casa de Maristela Temer, em São Paulo, entre 2013 e 2015. A reforma foi avaliada entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.
Segundo a PF, Coronel Lima 'colocou toda a estrutura da empresa Argeplan à disposição do serviço, encarregando Maria Rita Fratezi, sua esposa, de aquisição de parte do material e fornecedores'.
"Não há dúvidas que a reforma custou entre 1,5 e 2 milhões de reais, contrapondo-se às informações prestadas por Maristela Temer, a qual afirmou ter gastado apenas cerca de 700 mil reais na reforma, sem também apresentar qualquer comprovante de tais pagamentos ou ressarcimentos para Maria Rita Fratezi", relatou a PF ao indiciar Temer, em 2018.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, DEFENSOR DE TEMER
Nota
Michel Temer agora é acusado pela suposta prática de lavagem, em razão de reforma efetuada na casa de uma de suas filhas. Curioso é que, nos autos do chamado inquérito do decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, dizia-se que o dinheiro utilizado na reforma teria sido fruto de pagamento feito por determinado delator, que nenhuma relação tem com a Eletronuclear. Aliás, esta nem mesmo foi mencionada durante a tramitação daquele inquérito, não se podendo saber por que a delação que a ela se refere foi inserida naqueles autos.
Quando surgiu a "operação descontaminação", porém, lá estava a história da lavagem por meio da reforma da casa, agora associada a pagamento que teria sido efetuado por delator que foi contratado pela Eletronuclear. Apesar disso, nenhuma das denúncias oferecidas depois pelo MPF/RJ imputou esses fatos, que, agora, surgem na acusação formulada pelo MPF/SP. Por esta última versão, o dinheiro teria ligação com a Eletronuclear.
Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operaçãoenvolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado.
A acusação hoje feita, além de absolutamente descabida e contraditória, também expressa a crueldade de quem, para persegui-lo, não se peja de envolver a filha dele, atingindo-o assim de forma ainda mais vil.
Eduardo Carnelós
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO CASTELO BRANCO, QUE DEFENDE MARISTELA TEMER
Na data de hoje, fomos surpreendidos pelo oferecimento de infundada denúncia envolvendo a Sra. Maristela Temer. Com o respeito devido ao Ministério Público Federal, não houve preocupação em se verificar a veracidade dos fatos, inteiramente refletida nos esclarecimentos já prestados por ela quando ouvida perante a autoridade policial. A origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e Maristela Temer jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO CORONEL LIMA
Os advogados Mauricio Silva Leite e Cristiano Benzota, que defendem João Baptista Lima Filho, declararam que chama a atenção a apresentação de denúncia pelo Ministério Público logo após a Procuradora Geral da República pedir a instauração de inquérito para investigar os mesmos fatos, o que demonstra o açodamento no oferecimento da denúncia e a ausência de elementos concretos para a instauração da ação penal"