A força-tarefa da Lava Jato denunciou nesta segunda, 29, o empresário Humberto do Amaral Carrilho pelo pagamento de mais de R$ 1,7 milhão em propinas ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e fraude em contrato de mais de R$ 265 milhões firmado com a estatal. Além da condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a Procuradoria pediu à Justiça que seja decretado 'o perdimento do produto e proveito dos crimes' no valor total mínimo de R$ 3,090 milhões.
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A DENÚNCIAAs informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a Procuradoria, os crimes foram cometidos entre 2007 e 2012, período durante o qual Carrilho ofereceu o pagamento de vantagens indevidas a Costa em troca do favorecimento das empresas do grupo Dislub Equador. O MPF indica que o ex-diretor da Petrobrás aceitou a oferta de propina e 'atuou para assegurar a contratação da empresa de Carrilho sem licitação', em um contrato de prestação de serviços de armazenamento e movimentação de produtos em terminal fluvial com a Equador Log SA, com vigência até 2022, no valor de R$ 197.796.000.
A empresa de Carrilho era responsável pela construção do terminal fluvial de Itacoatiara, no Amazonas, segundo o MPF. Em razão de adiamento da inauguração - que estava programada para março de 2012, mas só foi realizada um ano depois - Costa atuou novamente em benefício da Equador Log SA para viabilizar a assinatura de termo aditivo que aumentou o valor do contrato para R$ 265.509.408,00, apontam os procuradores.
A execução do contrato teve início em 2013, quando o terminal começou a operar, sendo que logo em seguida as propinas acertadas entre Costa e Carrilho foram pagas, diz a Procuradoria
"Para dissimular a natureza dos valores movimentados, a Costa Global, empresa pertencente ao ex-diretor da Petrobras, firmou três contratos ideologicamente falsos com três empresas de Carrilho - a Equador Log SA, a Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda e a Venbras Marítima Ltda. Os contratos seriam alusivos a serviços de consultorias, que, na verdade, nunca foram prestados. Os contratos, assim, dissimularam 25 transferências bancárias distintas, amparadas em notas fiscais igualmente fraudulentas, conforme comprovado pelo afastamento do sigilo bancário da Costa Global", apontou o MPF em nota.
A Procuradoria destacou que a denúncia oferecida nesta segunda, 29, apresenta mensagens e compromissos localizados na caixa de e-mail funcional de Costa, anotações manuscritas em sua agenda pessoal e registros de acesso de visitantes à sede da Petrobras, que mostram que o ex-diretor da estatal 'acompanhou pessoalmente e concedeu tratamento prioritário às tratativas relacionadas ao contrato com a Equador Log AS'.
Segundo o MPF, as provas indicam ainda que muitas das reuniões entre Costa e Carrilho foram acompanhadas por representantes de João Claudio de Carvalho Genu, apontado como operador financeiro de agentes políticos do Partido Progressista que 'apadrinhavam' Costa e garantiam sua manutenção no cargo de diretor.
Carrilho foi citado na colaboração premiada de Costa como um dos empresários envolvidos no oferecimento e pagamento de propinas na área de abastecimento da Petrobras.
COM A PALAVRA, O DENUNCIADO
A reportagem busca contato com a defesa de Humberto do Amaral Carrilho. O espaço está aberto para manifestações.