O Ministério Público Federal requereu, em alegações finais, ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e outros quatro investigados paguem R$ 41.316.201,52 à Petrobrás. O montante cobrado de 'réus abastados', pela Operação Lava Jato, corresponde ao dobro do valor total das propinas pagas nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes).
"Não se trata de criminalidade de rua, influenciada pelo abuso de drogas ou pela falta de condições de emprego, ou famélica, decorrente da miséria econômica. São réus abastados, que ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão, de caráter corporal, social ou psicológico", afirma a força-tarefa da Lava Jato.
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AS ALEGAÇÕES DA PROCURADORIAAs alegações das defesas deverão ser entregues até 5 de maio.
Segundo o Ministério Público Federal, para 'um grupo de indivíduos que loteou os mais diversos setores da Administração Pública, a aplicação da lei não pode ser branda e neutra'.
"Faz-se por necessário uma reprimenda em caráter específico a este sentimento de superioridade, como corolário inafastável do princípio da igualdade de todos perante a lei", observam os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Januário Paludo, Isabel Cristina Groba Vieira, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto G. de Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler, que subscrevem as alegações finais.
Segundo a Procuradoria da República, o contrato entre a Petrobrás e o Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Schahin, Construbrase e Construcap, inicialmente de R$ 850 milhões saltou para R$ 1 bilhão, depois de sucessivos aditivos. A força-tarefa da Lava Jato aponta que executivos do Consórcio Novo Cenpes pagaram mais de R$ 20 milhões em propinas para funcionários do alto escalão da Petrobrás e representantes do PT, que dava sustentação política aos funcionários corrompidos. Nesta ação, 14 investigados são réus.
Alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o Ministério Público - que acusa - e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo. A Procuradoria entregou seus memoriais no início de março.
No documento, o Ministério Público Federal aponta que os investigados 'se valeram de sofisticados mecanismos financeiros para ocultar a corrupção e para praticar o crime de lavagem de capitais, em meio a complexa organização criminosa'.
"Todos os réus possuem excelente formação acadêmica e qualificação, com discernimento acima do homem médio. Ademais, o alto grau de escolaridade é patente, em face das posições profissionais que ocupavam. Decorrência desse lugar no campo de trabalho, as altas remunerações percebidas alçaram todos os denunciados a uma condição social muito privilegiada dentro da sociedade brasileira. E, cientes todos de que a propina fraudava licitações na Petrobrás, o domínio, ainda que parcial, sobre as consequências prejudiciais à Estatal é evidente", destaca a Procuradoria.
Único ex-diretor da Petrobrás réu nesta ação, Renato Duque foi alvo de observação da Procuradoria. "Deve ser considerado em relação a Renato Duque também o fato de ser engenheiros da Petrobrás, com ótimo salário, muito acima do valor médio ganho pelo cidadão brasileiro, com previdência garantida e conjunto patrimonial confortável. Embora possua elevado grau de instrução e discernimento, não resistiu ao instinto de construir um patrimônio milionário às custas da administração pública (em prejuízo da coletividade)."