A liberdade do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) está agora nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Condenado a mais de 32 anos de prisão em duas ações penais na Operação Lava Jato e solto pelo Supremo Tribunal Federal, o petista pode voltar a ser capturado por ordem do TRF4.
Isto porque, em fevereiro de 2016, o Supremo autorizou a possibilidade de execução da pena criminal depois de condenação confirmada já em segunda instância.
O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava Jato. Todos os atos do juiz Sérgio Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte federal, composta por três desembargadores. Mesmo após o julgamento das apelações, os réus ainda podem recorrer na própria corte questionando a decisão da Turma.
José Dirceu foi condenado na primeira ação penal em 18 de maio de 2016 a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na 1.ª instância no Paraná. A apelação do petista contra a condenação foi distribuída ao tribunal em 29 de agosto de 2016.
Segundo dados do Tribunal, foram abertos os prazos para razões de apelação dos oito réus que estão no mesmo processo, além de outras partes. Também foi aberto prazo para juntada do parecer do Ministério Público Federal, que aconteceu em 17 de janeiro de 2017. Desde então, o processo vem sendo analisado pelo gabinete do relator das ações no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
A segunda condenação de José Dirceu na Lava Jato foi imposta pelo juiz Moro em 8 de março de 2017. Segundo a Corte federal, ainda não há recurso.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou nesta quarta-feira, 3, que já julgou metade das apelações contra sentenças do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Das 28 sentenças definitivas, 18 apelações chegaram à Corte para revisão. Nove apelações já foram julgadas pelos desembargadores da 8ª Turma, especializada em matéria penal. As demais chegaram recentemente ao TRF4 e estão sendo preparadas para julgamento.
Segundo dados divulgados pelo Tribunal, nos mais de três anos de julgamentos da Lava Jato - deflagrada em março de 2014 -, um total de 651 processos já chegou à Corte federal, mas a maioria trata de questões cautelares e processuais.
O Tribunal informou que 'são ações complexas, que envolvem um grande número de réus e crimes'. A Corte destacou que todos os passos processuais são disponibilizados pelo sistema de processo eletrônico judicial (eproc) da Justiça Federal da Região Sul.
De acordo com o Tribunal, até chegar ao julgamento, o processo é distribuído para o gabinete do relator que, na maioria das vezes, abre prazo para os réus apresentarem razões de apelação, prosseguindo com a abertura de prazo para as manifestações do Ministério Público Federal.
O magistrado, então, começa a preparar o voto. São elaborados um relatório e uma proposta de voto. O passo seguinte é encaminhar o voto do relator para o revisor das ações da operação na 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. É o revisor que pauta o processo, agendando o dia para apresentar na sessão. Entretanto, antes do julgamento, os votos são disponibilizados para que todos os integrantes da turma possam ter ciência do entendimento dos colegas.
Quando as decisões da turma são por maioria, o réu pode entrar com novo recurso no TRF4 pedindo a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção, que reúne a 7ª e 8ª Turmas, especializadas em matéria criminal. Nesse colegiado composto pelos seis desembargadores das turmas e presidido pelo vice-presidente do TRF4, a relatoria das ações da Lava Jato é da desembargadora federal Cláudia Cristofani.
VEJA O ANDAMENTO DOS PROCESSOS CONTRA DIRCEU, CUNHA, BUMLAI E GENU
José Dirceu
A apelação criminal de José Dirceu (50452418420154047000) referente à sentença proferida em 18 de maio de 2016 foi distribuída ao tribunal em 29 de agosto de 2016. Foram abertos os prazos para razões de apelação dos oito réus que estão no mesmo processo, além de outras partes. Também foi aberto prazo para juntada do parecer do Ministério Público Federal, que aconteceu em 17 de janeiro de 2017. A partir desta data, o processo vem sendo analisado pelo gabinete do relator das ações no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
Em relação à outra sentença condenatória de José Dirceu (50308838020164047000), proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba em 8 de março de 2017, ainda não há recurso no TRF4.
José Carlos Costa Marques Bumlai
Condenado em primeira instância em 15/09/2016, a apelação de mérito de José Carlos Bumlai (50615785120154047000) chegou ao TRF4 em 14/11/2016, data em que foram abertos os prazos para razões de apelação dos réus e das partes. O parecer do MPF foi juntado em 20 de abril deste ano e, a partir de então, o processo está sendo analisado pelo gabinete do relator para elaboração de relatório e voto.
João Claúdio Genu
A sentença condenatória contra o réu foi proferida em 02/12/2016. Os réus e o MPF apelaram no TRF4 (50304247820164047000), apresentando suas razões. O processo se encontra com o MPF para juntada de parecer e somente depois poderá ser analisado pelo TRF4.
Eduardo Cosentino da Cunha
Com sentença condenatória proferida em 30 de março, ainda não há recurso de apelação no TRF4.