O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-deira, 9, a nomeação de Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da gestão do pai dele, Marcelo Crivella (PRB), na Prefeitura do Rio.
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A LIMINAR DE MARCO AURÉLIO
Em decisão liminar, o ministro citou a Súmula da Corte máxima que, em 2008, vetou o nepotismo, então prática corriqueira na administração pública.
A decisão atende pedido em Reclamação ao Supremo contra o Decreto 483, de 1.º de fevereiro, por meio do qual o prefeito nomeou o filho para o cargo estratégico do governo municipal.
Para o ministro, a nomeação em ato do prefeito do Rio burlou a Súmula da Corte.
"Defiro a liminar para suspender a eficácia do Decreto 483, de 1.º de fevereiro de 2017, do Prefeito do Município do Rio de Janeiro", decidiu o ministro