Ao mesmo tempo em que manteve a condenação e até ampliou a pena do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu de todos os crimes dois executivos da cúpula da empreiteira que haviam sido sentenciados por Moro em agosto de 2015.
A decisão pela absolvição foi tomada nesta quarta-feira, 23, por unanimidade e conclui o julgamento interrompido graças a um pedido de vista em junho na 8ª Turma, responsável por analisar os recursos da Lava Jato em segunda instância.
Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel Andrade foram absolvidos por "restarem dúvidas razoáveis sobre sua atuação no esquema".
O ex-diretor financeiro da empresa Mateus Coutinho de Sá Oliveira havia pego 11 anos de reclusão, enquanto o executivo Fernando Augusto Stremel Andrade havia sido condenado a quatro anos em regime aberto, quando o condenado fica em casa e pode sair para trabalhar.
O criminalista Juliano Breda, que representa Mateus Coutinho comemorou a decisão do Tribunal nesta tarde. "Lamentamos o período em que ele ficou indevidamente preso. A decisão reconheceu aquilo que sempre postulamos", afirmou lembrando que sempre defendeu a inocência de seu cliente em todos os recursos que protocolou, inclusive para que ele fosse solto da prisão preventiva decretada por Moro no ano passado.
Os executivos ficaram presos preventivamente pela Operação Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato, deflagrada em 14 de novembro de 2014. Eles ficaram detidos por mais de cinco meses e, por ordem do Supremo Tribunal Federal, outros três meses monitorados por tornozeleira eletrônica.
A OAS foi a segunda empreiteira na mira da Lava Jato a ter sua cúpula condenada pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Eles foram sentenciados em 5 de agosto do ano passado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Lava Jato apurou que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobrás, entre 2004 e 2014. Moro apontou em sua sentença "quadro sistêmico de crimes".
A denúncia do Ministério Público Federal apontou que a OAS participou do cartel e ganhou, mediante ajuste do conluio, obras contratadas pela Petrobrás referentes à Refinaria Getúlio Vargas (REPAR) e à Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST) e pagou propina de 1% sobre o valor dos contratos e dos aditivos à diretoria de Abastecimento da Petrobrás comandada por Paulo Roberto Costa. Para efetuar o pagamento, utilizou os recursos provenientes dos próprios contratos, submetendo-o a prévias condutas de ocultação e dissimulação executadas por Alberto Youssef, antes do pagamento