A pandemia gerou uma corrida legislativa para socorrer as empresas nos diversos setores das suas atuações. Mas muito antes da Covid-19, há oito anos, nascia a primeira iniciativa destinada a evitar e combater o superendividamento do consumidor: o Projeto de Lei 283/2012.
Em 2015, esta proposta legislativa foi convertida no PL 3.515/2015, mas, outros cinco anos transcorreram, e o Brasil se mantém omisso diante de uma realidade intensificada com o estado de calamidade pública engendrada pelo novo coronavírus. O assunto será discutido nesta sexta-feira, 12, a partir das 15h, em seminário online no canal da TV ConJur no YouTube.
Participam do debate virtual Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Claudia Lima Marques, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Roberto Pfeiffer, professor da Universidade de São Paulo (USP); Jorge Moais, professor da Universidade Nova Lisboa. A mediação ficará a cargo de Otavio Luiz Rodrigues Jr., conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e também professor da USP.
O país vai continuar vislumbrando o superendividamento associado à matança de milhares de seres humanos por um agente eminentemente letal e, até o momento, imbatível? Quantos morrerão com fome, sem água, energia elétrica, telecomunicações e transportes, por não conseguirem arcar com as respectivas prestações, na falta do mínimo existencial? Essas e outras questões serão respondidas no seminário.