A segunda condenação do ex-ministro José Dirceu confirma seu papel central no esquema criminoso descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobrás e a prática habitual por ele de crimes de corrupção e de lavagem. As palavras são do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que condenou nesta quarta-feira, 8, o petista a 11 anos e três meses de prisão - ele havia sido condenado em outra ação, a 2016, a 20 anos e dez meses de reclusão.
"Com o julgamento do presente caso, mais uma vez caracterizada a prática habitual de delitos e o papel central de José Dirceu de Oliveira e Silva no recebimento de propinas nos contratos da Petrobrás, eis que era considerado o responsável pela indicação e pela sustentação política de Renato de Souza Duque no cargo de Diretor de Serviços da Petrobras", escreveu Moro, em sua sentença.
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2ª SENTENÇA JOSÉ DIRCEUNesta ação, o ex-ministro foi condenado por ter recebido R$ 2,1 milhão em propinas para favorecer a contratação da empresa Apolo Tubulars pela Petrobrás por meio da diretoria de Serviços, ota do PT no esquema de corrupção da estatal, entre 2008 e 2012. Também foram condenados o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, foi sentenciado a seis anos e oito meses de prisão também por corrupção e lavagem.
Preventiva. "Considerando que a nova condenação confirma o papel central de José Dirceu de Oliveira e Silva no esquema criminoso da Petrobrás e a prática habitual por ele de crimes de corrupção e de lavagem, estendo a prisão preventiva decretada na decisão de 27 de julho de 2015, do processo 5031859-24.2015.404.7000, a este feito", escreveu Moro, ao manter o ex-ministro na cadeia, em Curitiba.
"Dirceu de Oliveira e Silva não poderá apelar em liberdade."
A segunda condenação de Dirceu trata de crime que "insere-se em um contexto maior, no qual, em síntese, agentes dirigentes da Petrobrás assumiram postos chaves na estatal em decorrência de indicação de partidos ou agentes políticos". Segundo Moro, eles "cobravam vantagem indevida de empresas fornecedoras da Petrobrás, em espécie de 'regra do jogo', apropriavam-se de parte da propina, utilizando mecanismos de recebimento, de ocultação e de dissimulação comuns".
"Os mesmos intermediadores de propina e contratos de prestação de serviços fictícios e/ou dissimulados, e destinavam parte da propina aos agentes políticos e partidos que lhes davam sustentação."
No processo, foi provado o pagamento de propinas no valor de mais de R$ 7 milhões no esquema controlado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, indicado pelo PT, à qual estava subordinada a Gerência de Materiais, encarregada pelo procedimento licitatório. Foi essa propina que "possibilitou a contratação da Apolo Tubulars em contrato de fornecimento de tubos com valor inicial de R$ 255.798.376,40, que foi maximizado para o valor de R$ 450.460.940,84".
A Procuradoria sustenta que as vantagens ilícitas foram transferidas pela Apolo Tubulars para a empresa Piemonte, do lobista Júlio Camargo. Os investigadores afirmam que, em seguida, Renato Duque solicitou a Júlio Camargo "que a sua parcela na propina, cabível em decorrência de suas intervenções, fosse repassada ao núcleo político capitaneado por José Dirceu".
"Assim, cerca de 30% dos valores recebidos por Júlio Camargo, o que equivale a R$ 2.144.227,73, foram transferidos ao ex-ministro da Casa Civil", aponta a força-tarefa.
Para Moro, Dirceu foi o beneficiário principal da propina dirigida ao seu grupo político em decorrência dos acertos havidos entre Renato de Souza Duque e Julio Gerin de Almeida Camargo, eis que era o responsável pela sustentação política de Renato de Souza Duque na condição de Diretor da Petrobrás.
Mensalão. Ex-primeiro ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu foi condenado em 2012no processo do mensalão (Ação Penal 470) a 7 anos e 10 meses de prisão. Quando foi preso, em 2015, ele cumpria pena em regime domiciliar, em Brasília - depois de uma temporada na Papuda. Em 2016, o petista foi beneficiado com o indulto, da Presidência da República nesse caso.
VEJA ASS CONDENAÇÕES DE JOSÉ DIRCEU
Moro destacou na sentença a atuação criminosa de Dirceu durante julgamento do mensalão, processo em que foi condenado como líder do esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso, com dinheiro desviado da publicidade do governo.
"Em particular, chama a atenção, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva, o fato de que ele recebeu vantagem indevida, no presente caso, inclusive durante o ano de 2012, ou seja enquanto processado e submetido a julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 470, havendo registro de recebimento de propina, no presente caso, até pelo menos 23 de julho de 2012. Em outras palavras, nem o processo e o julgamento pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito.
Ao todo foram sete réus denunciados, dos quais Moro condenou cinco, incluindo Dirceu e seu irmão, e absolveu dois, Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Carlos Eduardo de Sá Baptista.