O promotor Marcelo Camargo Milani, da 8ª Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo, instaurou de ofício um inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa praticada por agentes públicos da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário e da Companhia Paulista de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A investigação tem origem em reportagem publicada na revista Época sobre possível acordo de leniência proposto pela empreiteira Engevix - investigada na operação Lava Jato.
São alvos da investigação o sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho, Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, a CDHU e a Dersa. O objeto da investigação é a "apuração de suposto pagamento de propina por José Antunes Sobrinho, sócio da sociedade empresarial Engevix Engenharia, a agentes públicos da estatal paulista Dersa, em decorrência dos contratos referentes ao trecho norte do Rodoanel Mário Covas, e CDHU.
Documento
analisempfjamp (1)Segundo a portaria de instauração do inquérito civil, José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira, estaria negociando acordo no qual citaria pagamento de mais de R$ 20 milhões em propinas em estatais paulistas. Entre 2007 e 2010, aponta o texto do documento de instauração, a Engevix teria "levado" dois contratos da CDHU por R$ 33 milhões. Nesse mesmo período, uma empresa de dois operadores alvos da Lava Jato, a Jamp, de Milton e José Adolfo Pascowitch, teria recebido R$ 4,9 milhões para prestar serviços à companhia estadual em nome da empreiteira.
"O serviço para o qual a Engevix foi contratada e atribuiu competência à Jamp era o de verificar problemas técnicos em casas de lotes CDHU. Mas a Jamp nunca teria tido 10 funcionários. Em 2013, ano em que recebeu mais de R$ 2 milhões da Engevix, a Jamp não tinha nenhum vínculo empregatício. Era fachada para propina", diz o texto da portaria.
Segundo o promotor Marcelo Milani, a Jamp é mesma empresa de fachada usada como lavanderia de dinheiro para os contratos firmados pela consultoria do ex-ministro José Dirceu. Foi por meio dessa empresa que a Engevix teria entregado R$ 10 milhões de propina ao PT por contratos com a Petrobras.
COM A PALAVRA, A CDHU
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) reafirma que não tem e nunca teve contrato com a empresa Jamp. Cabe salientar que a reportagem publicada pela revista Época não especifica as eventuais irregularidades na obtenção de contratos nem quais seriam os agentes públicos supostamente envolvidos. A Engevix foi acionada pela CDHU para prestar esclarecimentos sobre a denúncia e afirmou por ofício que a reportagem tem conteúdo fantasioso e inverídico. A CDHU está à disposição do MP-SP para prestar qualquer esclarecimento.
COM A PALAVRA, A DERSA
A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A informa que, assim como ocorreu com o Ministério Público, também tomou conhecimento das denúncias por meio da reportagem publicada pela revista Época. Diante disso, imediatamente instaurou procedimento interno para apurar eventuais irregularidades. Neste momento, o procedimento encontra-se em curso e, desde que as denúncias apresentem fundamento, os contratos com a Engevix serão rescindidos e os funcionários eventualmente implicados, punidos. A Companhia esclarece também que até esta data (9/11) não foi notificada a respeito do citado inquérito, mas está, como sempre esteve, à disposição dos órgãos competentes para prestar as informações necessárias.