A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a falar, na manhã desta segunda-feira, 30, que a portaria editada pelo Ministério do Trabalho que modificou as regras de combate ao trabalho escravo é um 'claro retrocesso'.
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"A recente portaria do ministro do Trabalho que mudou o conceito do trabalho escravo implica em retrocesso, exatamente como escrevi no ofício que encaminhei ao ministro do Trabalho em que digo que não podemos admitir retrocesso no conceito de trabalho escravo", afirmou Raquel, em evento na Escola Superior do Ministério Público da União.
"Aquela portaria implica numa mudança de conceito que está sedimentado em lei e na política pública que vem sendo aplicada no País nos últimos 30 anos e, por isso, ela representa um claro retrocesso nas nossas instituições", alertou Raquel.
No final da semana passada, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em liminar a portaria editada no último dia 16.
A procuradora-geral encaminhou ao Ministério do Trabalho, antes da decisão do Supremo, uma recomendação para que a portaria fosse revogada.
A jornalistas, ao deixar o evento nesta segunda, Raquel se limitou a dizer que as ações da PGR 'estão feitas', citando a recomendação.
Raquel disse, durante o evento, que será uma 'fiel defensora das políticas públicas' ligadas ao tema do combate à escravidão.
"Nenhum de nós pode considerar-se cidadãos se sabemos que outros cidadãos estão neste momento sendo vítimas de degradação em sua dignidade", disse a procuradora-geral. "Este é um país fundado na igualdade entre todos que ele habitam (...) Nunca seremos iguais se não formos iguais em dignidade", completou Raquel Dodge.