Não é segredo para ninguém: o Brasil - e o mundo - atravessa uma onda conservadora. O país que um dia foi sinônimo de liberdade e acolhimento hoje vê, diariamente, mais e mais patrulhas surgirem. Não se pode ter religião diferente. Não se pode questionar ou estimular o debate. Não se pode produzir nada que vá contra a "moral e os bons costumes", ainda que em lugar algum isso seja definido como lei a ser cumprida. E, claro, não se pode ter uma orientação sexual distinta da predominante na sociedade.
É triste constatar que, no pódio dos ataques aos direitos humanos, o Brasil é o campeão no que se refere a assassinatos de pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, em 2016 foram 343 assassinatos. Neste ano, até o dia 20 de setembro, já eram 277 homicídios - mais de uma pessoa morta, diariamente, apenas por não ser heterossexual, transformando nosso país no campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. A população LGBT sofre mais mortes, aqui, do que nos países do Oriente Médio e da África onde há pena de morte para práticas homossexuais. E isso sem contabilizarmos todos os crimes, já que muitos destes ataques não chegam ao conhecimento da população, muito menos dos órgãos oficiais.
Por isso foi motivo de orgulho, para mim, ter sido uma das responsáveis pela realização do primeiro Casamento Coletivo Igualitário LGBT, no domingo (26), organizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Em uma cidade como São Paulo, precisamos mostrar que o poder público tem a intenção de respeitar a diversidade. Somos 12 milhões de habitantes, uma população heterogênea mas que tem os mesmos direitos, todas as pessoas, inclusive aquelas que não tem acesso a informações.
Com o apoio da rede de atendimento à pessoas LGBT da prefeitura e com a colaboração de parceiros, conseguimos que 32 casais celebrassem sua união - com registro oficial, documentação e inclusive festa (ainda que alguns tivessem receio de comparecer à cerimônia pública). Pessoas que mudaram seu estado civil, passando a se declararem casados oficialmente, sem temor de ter essa situação questionada. E, mais que tudo, pessoas que viram ser reconhecidas - para algumas delas, pela primeira vez - a dignidade e importância do seu amor.
Isto porque tal situação não é comum, pelo contrário. A comunidade enfrenta ataques diariamente, com tal gravidade que no fim de outubro o primeiro especialista independente da Organização das Nações Unidas para questões LGBT, Vitit Muntarbhorn, entregou um relatório aos Estados-Membros da ONU solicitando ações imediatas a fim de acabar com as violações de direitos humanos das pessoas, no mundo todo, com base apenas em suas orientações sexuais, identidade de gênero e expressão de gênero, reais ou percebidas.
O incitamento ao ódio por meio da religião também preocupa: no mesmo mês de outubro o secretário-geral assistente da ONU para direitos humanos, Andrew Gilmour, alertou que religiões vêm sendo utilizadas como pretexto para oprimir a população LGBT - embora alguns líderes religiosos venham tentando abordagens mais inclusivas, suas vozes são geralmente abafadas por líderes populistas que incitam a violência e o ódio em nome da religião. É importante lembrar que a liberdade religiosa é um dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, garantindo a qualquer pessoa a escolha de sua fé. Mas isso não garante o direito nem imunidade para incitar a violência.
Que, por sinal, se manifesta de todas as formas: de abusos e pressões psicológicas a ataques físicos, passando por estupro, mutilações e assassinatos. A intolerância chegou a tal ponto que até mesmo pessoas heterossexuais já foram vítimas de ódio apenas por demonstrarem afeto a uma pessoa do mesmo sexo. Lembro-me de alguns casos: um homem do interior de São Paulo que teve a orelha decepada por estar abraçado ao filho. Dois irmãos gêmeos que foram espancados no interior da Bahia por caminharem abraçados (um dos irmãos não resistiu e morreu). Uma mulher de Brasília atacada verbalmente e com um soco no rosto ao sair de um cinema com a filha. Motivos para os ataques? Em todos os casos, os agressores julgaram que eram casais homossexuais. Sem contar o triste caso de Luiz Carlos Ruas, vendedor ambulante na Estação Pedro II do metrô de São Paulo e que foi espancado até a morte por dois homens quando, no Natal do ano passado, tentou defender duas travestis moradoras de rua. Lanço aqui mais uma vez a pergunta tantas vezes já questionada e até hoje nunca respondida: quantos heterossexuais são atacados ou mortos apenas por serem heterossexuais?
Recordo-me da filósofa americana Judith Butler, que visitou o país neste mês de novembro. Não bastasse a presença de manifestantes protestando contra a palestra que proferiria (com direito a uma boneca com seu rosto, incendiada aos gritos de "queimem a bruxa", em pleno século XXI!), foi atacada com um soco no rosto, dentro do aeroporto. Judith é pensadora da teoria queer, que busca desconstruir os conceitos estabelecidos de gênero, sexualidade e afins. Para os opositores, com seu trabalho Judith quer "destruir a humanidade".
Diariamente, defensores dos direitos humanos são cada vez mais atacados por seu trabalho relacionado a questões de orientação sexual e identidade de gênero. Por isso é importante que todos - organizações não governamentais, ativistas e principalmente o poder público - atuem de forma ímpar ao buscar uma agenda inclusiva para todos, sem discriminação ou distinção, promovendo a compreensão e respeito pelos seres humanos, seus direitos e sua diversidade de gênero. A implementação de políticas direcionadas à população LGBT é parte desta atuação, a exemplo do casamento coletivo igualitário.
Quando assumi a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, uma das primeiras solicitações da comunidade LGBT foi a realização de um casamento, a exemplo do que promovi em 2012 enquanto Secretária Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. A celebração confere dignidade às relações entre as pessoas que têm um vínculo afetivo e querem o reconhecimento pela lei brasileira, fortalecendo as uniões. Além de ser um exercício para todos - de tolerância, de se colocar no lugar do outro. De aprendizado.
Quando comecei minha carreira profissional entrei em contato com as questões LGBT logo no início. Confesso: não era um mundo familiar, mas me coloquei à disposição e pedi ajuda - para aprender, para obter informações, para ouvir, para entender as situações e necessidades dessas pessoas. E o que recebi em troca foi amor, em todas as formas. Simplesmente porque "ousei" tratá-los como o que são: seres humanos, como qualquer um de nós.
Agora que o fim de ano se aproxima a criança que ainda existe em mim pensa que, se pudesse fazer um pedido ao Papai Noel, seria um só: mais compaixão e respeito, neste país que um dia já se orgulhou de celebrar a diversidade.
*Eloisa Arruda é Secretária de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, professora de Direito da PUC-SP e procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público de São Paulo.