Mais uma vez o ministro da economia promete enviar para Casa Civil o projeto de um novo tributo sobre pagamentos eletrônicos, que deve fazer parte de um todo da reforma tributária. Ainda é uma promessa o envio do projeto da reforma tributária, promessa essa que já tem alguns meses ou anos, desde a posse do presidente Bolsonaro com seu Ministro da Economia Paulo Guedes.
Possivelmente neste último projeto de reforma deva acontecer a unificação dos tributos federais, como PIS/Cofins na nova nomenclatura de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do esclarecimento sobre os possíveis créditos fiscais, sendo usado como base para esses créditos, a mesma lógica das despesas e custos aceitos na apuração do IRPJ.
Já o novo tributo criado, que lembra o fantasma da CPMF, deve incidir sobre serviços digitais, ou seja, pagamentos eletrônicos, o Ministro Guedes defende que esse novo tributo criado, deva ser usado para compensar a queda na arrecadação com uma possível desoneração na folha de pagamento em todos os setores da economia. A defesa do Ministro, para afastar a relação com CPMF, é que apenas pagamentos eletrônicos serão tributados, cheques saques e depósitos não serão tributados como eram na época da CPMF. Meios de transação em desuso com o mundo digital.
A desoneração da folha é vista como benéfica pelos empresários, o novo tributo (parecido com a CPMF) não é bem aceito pelo Presidente da Câmara Rodrigo Maia. Apesar disso, ele é um grande defensor da reforma tributária, e possivelmente existirá uma disputa nesse quesito.
Vamos aguardar as próximas semanas, meses ou anos para ver como será o desenrolar dessa nova tentativa de reforma tributária.
*Murillo Torelli Pinto é professor de Contabilidade Financeira e Tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie