O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o governo Jair Bolsonaro (sem partido) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela condução da pandemia do novo coronavírus.
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LEIA A ÍNTEGRA DENÚNCIANo documento enviado na quarta-feira, 20, a entidade pede que a comissão investigue as ações do governo federal e reconheça que direitos humanos foram violados no contexto da crise sanitária. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, acusa o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pelo 'contorno catastrófico' assumido pela pandemia no Brasil.
"Entre os muitos direitos e garantias individuais afetados pelo atual contexto, o direito à saúde e integridade física são os mais proeminentes", diz um trecho do documento. "A conduta omissiva e comissiva do Estado brasileiro tem intensificado os problemas".
A OAB também pede que a comissão imponha ao governo federal uma série de medidas a serem cumpridas em caráter de urgência. Entre elas, a elaboração de um plano 'eficaz' para a gestão do sistema de saúde e a transferência de pacientes internados em estado grave para unidades mais bem equipadas, quando for possível.
O colapso do sistema de saúde em Manaus também foi lembrado na denúncia. A OAB pede que o governo seja oficiado a tomar providências para ajudar a resolver os problemas na capital amazonense e a apresentar cópias de todos os documentos oficiais relacionados à gestão de recursos federais direcionados ao Amazonas.
O documento é atravessado por críticas contundentes à atuação do governo no combate ao novo coronavírus. De acordo com a OAB, 'o Estado brasileiro tem agido contra a sua população' e demonstrado o pior desempenho na gestão da crise sanitária a nível mundial.
"Transcorridos 10 meses desde o início da pandemia, verifica-se que o Estado brasileiro segue em uma "postura negacionista", ou seja, minimizando a doença e seus efeitos, criticando as medidas defendidas por cientistas como eficazes ao combate e disseminando ideias não amparadas por pesquisas cientificas", acusa a OAB. "Verifica-se uma postura inerte do Executivo, que age somente mediante forte pressão social, de instituições e órgãos públicos".
Desde o início da pandemia, o Brasil registrou 8.699.814 infectados pela covid-19 e 214.228 mortes por complicações causadas pela doença, segundo o balanço mais recente do consórcio formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde.
Em agosto, o Partido Verde já havia formalizado uma denúncia contra o governo em termos semelhantes na mesma comissão.