A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) divulgaram, nesta quinta, 5, o balanço de uma operação conjunta de combate ao trabalho escravo em garimpos ilegais em Jacareacanga, no sudoeste do Pará, realizada entre os dias 26 e 30 de outubro. A ação resgatou 39 trabalhadores submetidos à condição análoga a de escravos. Os donos do área de mineração legal estão foragidos.
Durante a operação, além do resgate dos trabalhadores, a Polícia Federal prendeu Emylio Sá de Mendonça e Wilson Ribeiro da Silva em flagrante por mineração ilícita, exploração irregular de mão de obra, porte de munição de arma de fogo e usurpação de patrimônio da União. Os dois passaram por audiência de custódia na Justiça Federal de Itaituba no dia 28 de outubro e foram liberados após o pagamento da fiança fixada em R$ 60 mil.
A Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo, órgão vinculado ao Ministério da Economia, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também participaram da ação.
"A equipe de fiscalização encontrou os trabalhadores em condições degradantes de trabalho e de vida", informou o MPF. "Eles estavam alojados em cabanas e barracões construídos com madeira extraída da floresta e cobertura de lona plástica ou telhas de fibrocimento, sem proteção contra intempéries ou ataques de animais silvestres. Não havia banheiro no local e a água para consumo humano era esverdeada e turva, sem garantia de potabilidade".
Na fiscalização, os agentes também perceberam que gêneros de primeira necessidade e equipamentos de proteção individual eram inadequados ou inexistentes. Outros utensílios eram vendidos aos empregados por preços 'bem acima do mercado', segundo as autoridades.
"Uma bota, por exemplo, custava até 3 gramas de ouro, cerca de R$ 600. O mesmo item é encontrado nas lojas de Itaituba a R$ 180", explicou o Ministério Público.
O relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MPF aponta ainda que a relação de trabalho era 'completamente informal', sem vínculos regularizados dos trabalhadores.
O Ibama queimou e inutilizou duas escavadeiras hidráulicas usadas para mineração ilegal.
Após a operação, a Justiça Federal de Itaituba atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e determinou audiência para produção antecipada de provas, realizada em 29 de outubro. O MPF alegou risco de perda da prova testemunhal, uma vez que os trabalhadores não eram da região e poderiam deixar a cidade, 'dadas as condições inóspitas em que viviam e o receio de represálias'.
"A realização de audiência de produção antecipada de provas de forma antecedente à denúncia criminal é novidade prevista no Código de Processo Civil de 2015 e pode ser uma ferramenta bastante útil em diligências desse perfil", explica o procurador Leonardo Juzinskas, que integra o Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas (Gacec-Trap) da Câmara Criminal do MPF (2CCR).
Sete testemunhas foram ouvidas na audiência, que contou com a participação do defensor público da União Pedro Paulo Raveli Chiavini. A Defensoria foi intimada a pedido do MPF e atuou como assistente de acusação das vítimas.