De olho nas eleições internas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um grupo de advogados que faz oposição à atual gestão lança nesta quarta-feira, 28, um manifesto em defesa da classe. As principais bandeiras são o foco em temas do cotidiano da advocacia e o afastamento do que consideram como um movimento de politização da entidade sob o comando de Felipe Santa Cruz, que deixa a presidência em janeiro do ano que vem.
"É preciso que façamos uma correção de rumos que nos afaste das disputas político-partidárias e permita recuperar a credibilidade e eficiência da instituição, outrora inquestionáveis", diz o texto. "Ao dispersar esforços e energias com objetivos alheios aos interesses da coletividade, a instituição muitas vezes negligencia a defesa da advocacia diante de problemas de toda sorte, que surgiram ou foram agravados pelas crises que enfrentamos, potencializados pela emergência sanitária."
O grupo diz que as decisões internas estão cada vez menos participativas e promete retomar a 'combatividade corajosa e consciente' em nome das prerrogativas dos advogados e contra as 'ameaças à dignidade e ao saudável exercício da profissão'.
"A dignidade da advocacia se dilapida pela míngua de honorários e pelas constantes tentativas de setores do Poder Judiciário e do Ministério Público de relativizar as garantias obtidas na Constituição Federal de 1988 - em relação ao devido processo legal e à indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça -, criando falsas hierarquias com intuito de subordinar advogadas e advogados, contra o texto expresso da Lei", alertam.
Procurada, a gestão atual não comentou o movimento da oposição.
O manifesto é liderado pelo vice-presidente nacional da instituição Luiz Viana, o secretário-geral adjunto Ary Raghiante Neto e o tesoureiro José Augusto Noronha.Veja algumas das pautas do grupo:
- Direito de acesso imediato aos clientes;
- Inviolabilidade dos escritórios, arquivos e comunicações entre advogado e cliente;
- Livre manifestação;
- Acesso sem ressalvas ao conteúdo dos autos processuais;
- Direito de usar da palavra em qualquer Juízo ou Tribunal e de acompanhar inquéritos policiais.