A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita deflagraram na manhã desta segunda-feira, 11, a Operação Baixo Augusta, desdobramento da Lava Jato. A ação apura a existência de um esquema de propina para acelerar a liberação de créditos tributários junto à Receita Federal.
Em nota, a PF informou que Policiais Federais e servidores da Receita Federal cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os mandados são cumpridos em residências e empresas em São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba.
Um auditor-fiscal da Receita Federal foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram seus bens bloqueados.
A investigação teve início após o envio, pelo Supremo Tribunal Federal, de partes do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o MPF para a Justiça Federal de São Paulo, com o fim de apurar criminalmente condutas de pessoas que não tinham foro privilegiado.
As provas colhidas até o momento apontam para um esquema de pagamento de propinas que funcionou de 2004 até este ano, pelo qual um auditor fiscal seria pago para agilizar, ilicitamente, a liberação de recursos que a companhia teria a receber do Fisco a título de créditos tributários.
Análises das movimentações financeiras entre os envolvidos indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas nos últimos 13 anos. Há indícios de que as transações ocorriam por meio de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas.
COM A PALAVRA, A JBS
"Em relação à Operação Baixo Augusta, a JBS esclarece que a empresa não é alvo da operação e que, conforme mencionado pelo Ministério Público Federal em nota divulgada hoje, os valores recebidos referem-se a créditos tributários legitimamente devidos à empresa."
COM A PALAVRA, A J&F
A J&F informa que não é alvo da Operação Baixo Augusta. A empresa não fará comentários sobre a ação que está sendo realizada hoje e que decorre do acordo de colaboração firmado com a Justiça. A J&F reitera ainda que, conforme nota divulgada pelo MPF, os créditos à JBS são recursos legítimos que a companhia teria a receber do Fisco.