Respeito meus colegas de partido que apoiaram a Reforma da Previdência, mas votei contra o texto-base aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Reconheço os avanços conquistados em relação ao texto original da proposta e sei que não dava mais para adiar medida de tamanha importância, ainda mais considerando a necessidade de retomarmos com urgência o desenvolvimento do país. Mas foi exatamente o atual cenário econômico que me trouxe a certeza de que deveria tomar a decisão de me posicionar de maneira contrária.
Deixo claro também que, diante do momento político do país, sou um parlamentar que não integra grupos nem segue uma cartilha anti-Bolsonaro. Não sou esquerdopata ou bolsonarista, tenho uma visão diferente, de prezar pela independência. Dessa forma, o meu voto foi, e sempre será, baseado no que considero coerente e a favor do melhor para o povo brasileiro.
Vivemos uma crise histórica, com mais de 13 milhões de desempregados, famílias inteiras sem acesso aos direitos básicos do cidadão, lutando diariamente para pagar as contas e colocar comida na mesa. Por mais que se defenda que a Reforma da Previdência atingirá as parcelas mais ricas da população, não consigo aceitar que, mesmo necessária, ela acabe prejudicando uma parcela da sociedade que já vive em situação tão difícil.
De acordo com o texto aprovado, a aposentadoria passará a ser calculada a partir da idade mínima e o tempo de 40 anos de contribuição. Segundo dados do IBGE, a maioria dos trabalhadores fica, em média, oito anos sem carteira assinada se for considerado esse tempo na ativa. Se esse trabalhador, portanto, não realizar uma contribuição como autônomo no período que supostamente ficar fora do mercado formal de trabalho, ele terá que trabalhar até, pelo menos, os 73 anos de idade para ter direito à sua aposentadoria integral. O que muita gente esquece nessa conta é que 73 anos é a expectativa de vida dos brasileiros do sexo masculino. Ou seja, muitos morrerão antes mesmo de desfrutar o benefício.
Soma-se a isso o fato de que o benefício passará ser calculado sobre todos os salários que o trabalhador terá ao longo da vida, e não mais sobre 80% dos maiores salários. Num país em que as taxas de desemprego são razoáveis - principalmente, entre os que não tiveram acesso à educação de qualidade -, e muitos são obrigados a entrar no mercado informal de trabalho, tornando a comprovação do tempo de contribuição uma tarefa difícil, a nova regra expõe ainda mais os menos privilegiados num momento da vida em que deveriam ser mais protegidos.
O plenário conseguiu aprovar algumas mudanças no texto da Reforma que vão ajudar as categorias mais vulneráveis. Isso me deixa ainda mais certo da minha posição inicial de ter sido contra o texto-base, pois comprova que precisava de ajustes. Entre as mudanças feitas destaco três muito significativas: redução do tempo mínimo de contribuição para homens, de 20 para 15 anos; garantia às viúvas e aos pensionistas de não receber menos um salário mínimo; amenizar a transição para os professores, que são os verdadeiros heróis dessa nação.
É inadmissível que os professores sejam tratados com desdém. Uma categoria que passa a vida se desdobrando para trabalhar em diversas escolas para compor um salário digno e, muitas vezes, expõe-se a condições inadequadas de trabalho, não poderia ser renegada em uma mudança desse porte. A regra de transição apresentada era excessivamente dura com a categoria, pois obrigava, quem poderia se aposentar em dois ou três anos, a trabalhar por mais oito ou dez anos.
Não dá para desconsiderar a importância que os professores têm para a formação intelectual de milhares de crianças e jovens do Oiapoque ao Chuí. Mesmo nas cidades mais distantes desse país continental, são eles que plantam as sementes, ensinando os primeiros passos, estimulando novos aprendizados, e construindo a autoestima dos trabalhadores que, no futuro, ajudarão a alavancar todos os setores da economia brasileira. Por que prejudicar uma categoria dessa magnitude, classe que já é tão sacrificada.
Essas respostas ficam ainda mais difíceis de serem encontradas quando analisamos o tratamento dado a outras classes, como os militares das Forças Armadas, cujos benefícios por aposentadoria representam cerca de 30% do déficit financeiro da Previdência brasileira. As mudanças propostas pelo governo para os militares gerarão uma economia de apenas R$ 10 bilhões aos cofres públicos quando a meta inicial de economia com toda a Reforma era de R$ 1 trilhão.
Seguirei lutando pelos direitos das pessoas mais necessitadas do nosso país. Como deputado eleito, devo manter as mesmas convicções que me trouxeram até aqui e fazer valer os direitos do povo que me elegeu. As controvérsias mantidas no texto da Reforma aprovado na Câmara ainda podem ser revistas na votação em segundo turno. Continuarei no bom combate, fiel ao que acredito sempre. Milhares de cidadãos de bem não podem ser responsabilizados por tantos anos em que a seguridade social foi relegada ao segundo plano em nosso país.
*Wladimir Garotinho é deputado federal pelo PSD-RJ