Quatro delatores da Operação Margem Controlada, que investiga um esquema de preços nas bombas dos postos de gasolina bandeirados de Curitiba, entregaram ao Ministério Público do Paraná notas fiscais, e-mails, gravações de áudio e vídeo e conversas de WhatsApp para provar sua declarações. O acordo foi firmado com três donos de postos e um gerente e homologado pela 11.ª Vara Criminal em 28 de junho.
O delegado Renato Bastos Figueiroa afirmou em representação à Justiça que 'as provas entregues, contendo conversas telefônicas, e-mails e do aplicativo Whatsapp, comprovam ainda, que caso não siga o preço 'sugerido', o proprietários tem o seu custo majorado e caso aceitem essa imposição, ainda são obrigados a mandar foto da placa de preços, visando a confirmação pelo assessores de que estão cumprindo o combinado'.
De acordo com os delatores, as 'distribuidoras contratam empresas de motoboys para acompanhar o preço de bomba dos postos'.
"Analisando a documentação entregue pelos colaboradores, são fortes os indícios de participação dos funcionários das Distribuidoras Petrobras, Raízen (licenciada Shell) e lpiranga nos crimes aqui investigados, os quais tem com objetivo único a maximização dos lucros das Distribuidoras, prejudicando a livre concorrência que deveria regulamentar o mercado de combustível nesta capital", afirmou o delegado.
Dois delatores dos delatores entregaram à operação conversas de WhatsApp nas quais enviaram fotografias dos preços dos combustíveis. Um dos diálogos ocorreu nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2017 entre um dono de posto e um assessor comercial da Petrobrás Distribuidora, pelo WhatsApp.
Às 13h24, o delator escreveu. "Boa tarde. Estou esperando vender o estoque antigo para colocar o 39 ok? Até amanhã cedo já deve ter acabado o produto com preço antigo."
O assessor responde às 13h31. "Blz... seguro até amanhã cedo! É que preciso mandar a foto do posto pra justificar o preço, blz?"
O delator envia um sinal de 'ok' e escreve outra mensagem às 19h02. "Boa noite. Eu estava pensando e não acho uma boa ideia baixar o preço na véspera de carnaval... Se precisar tirar a condição tira por favor que eu vou mudar o preço somente no domingo pois vai vender um pouco mais antes do carnaval. O que acha?"
Cerca de 40 minutos depois, o assessor afirma. "Você que manda! Amanhã cedo tiro o desconto. Quando partir pra briga, peço autorização novamente!".
A Polícia Civil narra que o delator 'aceita manter o preço da bomba em determinado valor, tendo aludido assessor dito que necessita de foto da placa com o preço do posto para autorizar'.
"O absurdo não para por aí, pois posteriormente ao dizer que teria mudado de ideia e avisado o assessor de que mudaria o preço somente alguns dias depois, teve como resposta que o desconto seria tirado no outro dia cedo", afirmou o delegado.
"Analisando aludida conversa, não tem como chegarmos a outra conclusão que não seja uma Política abusiva da Distribuidora em relação a seus revendedores, o quais, em tese, deveriam ter a liberalidade de colocar o preço que desejarem aos consumidores finais, até mesmo porque, o contrato de bandeiramento o obriga apenas a comprar exclusivamente o combustível da marca que ostenta, não havendo nenhuma outra clausula que pudesse ensejar essa diferenciação do seu preço de compra (custo) em consideração ao aplicado na bomba."
A polícia cumpriu 20 mandados judiciais, sendo oito de prisão temporária e 12 de busca e apreensão nesta terça-feira, 31. Também foi afastado o sigilo telemático de nove investigados.
Na lista de presos, estão três assessores comerciais da Petrobras Distribuidora S/A, um gerente comercial e um assessor da Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e um gerente e dois assessores comerciais da Shell (Raízen Combustíveis S/A). Um gerente da Petrobras Distribuidora foi alvo de mandado de busca e apreensão.
Os colaboradores relataram à Margem Controlada que 'as distribuidoras investigadas possuem mais de 70% do mercado de distribuição de combustíveis, mantendo um processo de manipulação de preços para o mercado, por intermédio dos contratos de bandeiramento, acarretando na exclusividade de compra'.
"Outra conduta abusiva trazida pelos colaboradores foi de que em sua grande maioria, os Postos de Gasolina na verdade pertencem as Distribuidoras, sendo eles locatários dos espaços e maquinários existentes no local. Afirmaram ainda, que isso é feito, visando burlar a proibição existente na lei 9478/97 (marco legal do mercado de combustíveis no brasil) que impede a verticalização do mercado, ou seja, que as Distribuidoras operem Postos de Gasolina", narrou o delegado na representação à Justiça.
COM A PALAVRA, A BR DISTRIBUIDORA
A Petrobras Distribuidora pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor, exigindo o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho.
COM A PALAVRA, A RAÍZEN
A Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, acompanha o caso e está à disposição das autoridades responsáveis para esclarecimentos. Importante reforçar que os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, e a Raízen não tem qualquer ingerência sobre isso. A empresa opera em total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito ao consumidor e a favor da livre concorrência.
COM A PALAVRA, A IPIRANGA
A Ipiranga informou que cada revendedor é livre para determinar o preço na bomba. "A empresa não incentiva práticas ilegais."