O Ministério Público Federal denunciou ao Superior Tribunal de Justiça nesta sexta, 17, um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por corrupção passiva por causa da negociação de nomeações de sua esposa e de seu filho para cargos na administração pública em troca de apoio à candidatura de uma advogada ao cargo de desembargadora, apoiada pelo governo do estado, à época. A peça está sob sigilo de Justiça.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.
Na denúncia, a Procuradoria destaca o interesse do governo de Minas Gerais na indicação da advogada ao TJMG pelo quinto constitucional na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil. A peça aponta ligações do marido da advogada com o partido do então governador do estado, com registros de amizade com membros expoentes do partido.
De acordo com a acusação, 'nesse cenário público e notório, bastava que a advogada integrasse a lista tríplice para ser escolhida pelo governador mineiro, como de fato ocorreu'.
A denúncia assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo indica ainda que o 'desembargador denunciado estava ciente do interesse do governo de Minas Gerais em nomear a advogada'.
"Dessa forma, para garantir vantagens indevidas à esposa e ao filho, passou a utilizar do cargo de desembargador do TJMG para garantir que a advogada integrasse a lista tríplice do Tribunal e, em troca disso, concretizar seus objetivos", afirmou a Procuradoria em nota.
"Em verdade, o denunciado praticou o ato de mercancia com a função pública, cedendo aos declarados interesses do governador mineiro", conclui a subprocuradora-geral.
Segundo Lindôra, como compensação, o desembargador obteria a vantagem da nomeação para funções públicas da esposa, por meio do líder do governo na Assembleia Legislativa, e do filho, junto ao procurador-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte.