O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da prisão preventiva de seis denunciados na Operação Faroeste por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.
Adailton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos e Márcio Duarte Miranda, apontados como operadores, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio estão presos desde novembro do ano passado.
Enquanto as defesas alegam questão sanitária diante da pandemia da covid-19 para pedir flexibilização das prisões, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, autora da manifestação encaminhada ao relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, argumenta que a manutenção é necessária para a coleta de provas, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
"A força da organização criminosa é de tamanha magnitude que sequer comissões de magistrados para apuração dos fatos conseguem ser formadas para atender determinação do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, 13 desembargadores, sequencialmente, dão-se por suspeitos, positivando, assim, que a prisão dos réus é inevitável para a manutenção da ordem pública, a normal coleta de provas e aplicação da lei penal", afirma.
Lindôra Araújo pontua que há indícios de que os denunciados falsificaram documentos, com complacência do Poder Público estadual. "A execução de morte de dois consortes [colegas] relacionados aos fatos em apuração reafirma o risco que a liberdade deles traz para o sucesso do caso", afirma.
Para a subprocuradora-geral da República, a situação revelada pelas investigações é grave, podendo ser acentuada com a liberdade dos denunciados. "Mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, agricultores continuam sendo extorquidos e ameaçados na região, por pistoleiros", disse.
A Operação Faroeste foi deflagrada pela Polícia e Ministério Público Federais, em novembro do ano passado, para desarticular um esquema negociação e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia para a regularização de terras no oeste do Estado. A Procuradoria estima que os crimes tenham viabilizado a grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra.