O Ministério Público do Estado do Rio, por meio do Grupo de Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), pediu à Justiça a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal de Guapimirim Marcelo Prado Emerick, o 'Marcelo do Queijo' (PPS). Segundo a Promotoria, o ex-vereador está foragido 'há meses'.
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Guapimirim é um município com 60 mil habitantes, aproximadamente, a 80 quilômetros da capital. O pedido de prisão de 'Marcelo do Queijo' consta da denúncia apresentada à Justiça 3 de julho. O Ministério Público afirma que o ex-vereador, entre janeiro a agosto de 2012, e valendo-se do cargo que ocupava à época, apropriou-se de forma indevida de quantias destinadas ao pagamento de assessores do órgão legislativo. Somados, os valores desviados chegam a R$ 627.577,32.
De acordo com a denúncia, a remuneração dos assessores da Câmara era paga em dinheiro, enquanto a dos prestadores de serviços e efetivos era processada via cheques administrativos. 'Marcelo do Queijo', afirma a Promotoria, era o responsável direto por tais pagamentos e, no caso dos assessores, estes deveriam assinar o contracheque comprovando o recebimento.
Os investigadores constataram que alguns desses recibos não foram assinados e devolvidos, o que caracteriza o desvio dos recursos. A denúncia aponta ainda a não devolução aos cofres públicos de 'adiantamento' de cerca de R$ 100 mil, solicitado pelo então presidente da Casa.
Na denúncia, o Ministério Público aponta que Marcelo Prado Emerick, afastado da presidência da Câmara durante a Operação Intocáveis, em setembro de 2012, também responde à ação civil pública nº 0000159-55.2017.8.19.0029 , por improbidade administrativa. Distribuída em 12 de janeiro de 2017, a ação ajuizada pela Promotoria está em curso na 2ª Vara da Comarca de Guapimirim e relata sete retiradas expressivas de contas da Câmara, também no período de janeiro a agosto de 2012. Todas foram efetuadas pelo então presidente, sob a alegação de que teriam como destino o pagamento de pessoal.
"O réu encontra-se foragido há meses, o que impede que o mesmo seja notificado da ação", afirma em nota o Ministério Público.
Segundo a Promotoria, as práticas recorrentes 'não deixam dúvidas de que o denunciado realizava retiradas em dinheiro dos cofres públicos, valendo-se da condição de presidente da Câmara, sem prestar contas ou prestando-as parcialmente, com o intuito de mascaras as ilegalidades por ele praticadas'.
'Marcelo do Queijo' está incurso nas sanções do artigo 312, ao menos sete vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. A pena inicial varia de dois a doze anos de reclusão, mais multa.
A denúncia, que tem como base o processo MPRJ nº 2013.00780914 e o Inquérito Policial nº00602/2013, é assinada pelos promotores de Justiça Patrícia do Couto Villela, André Luis Cardoso e Adriana Silveira Mandarino, respectivamente coordenadora, subcoordenador e membro do GAECC/MPRJ.
A reportagem não localizou a defesa de 'Marcelo do Queijo'. O espaço está aberto para manifestação.