A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou três integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público para avaliar sugestões à resolução que deu poderes a procuradores e promotores. A resolução é criticada por entidades ligadas à magistratura, advogados e policiais federais sob argumento de que concede 'superpoderes' ao Ministério Público nas investigações criminais.
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Na sessão desta terça-feira, 14 do CNMP Raquel designou uma comissão para avaliar as sugestões feitas por procuradores-gerais de Justiça sobre a Resolução 181.
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ERA JANOTO texto foi aprovado no fim do mandato do antecessor de Raquel, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito do CNMP.
Nesta segunda-feira, 13, procuradores-gerais já fizeram sugestões ao texto. A comissão instalada por Raquel vai reunir contribuições e sugestões e encaminhar ao conselheiro Lauro Machado.
Machado havia sido designado no início de outubro relator de um procedimento que pedia a alteração da resolução. Ele vai avaliar a análise feita pela comissão indicada por Raquel e elaborar um parecer a partir das sugestões coletadas. Não há prazo para a conclusão do trabalho.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram recentemente ações no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais questionam a constitucionalidade da resolução, conforme revelou o Estado.
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OAB ATACANa sessão desta terça-feira,14, Raquel informou que a comissão será composta pelos conselheiros Silvio Amorim, Demerval Farias e Marcelo Wetzel, que vão enviar a Machado as sugestões de forma consolidada.