A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que arquivou no início deste mês um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht contra o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O inquérito investigava a suspeita de que o senador teria sido favorecido com um repasse via caixa 2 de R$ 400 mil à sua campanha ao Senado Federal em 2010.
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'TITULAR EXCLUSIVO'Raquel Dodge pede que Barroso reconsidere o arquivamento ou que encaminhe o recurso à Primeira Turma do STF.
O inquérito foi instaurado em 4 de abril de 2017. Em sua decisão, Barroso apontou que, esgotado o prazo para a conclusão das investigações, o Ministério Público Federal (MPF), "ciente de que deveria apresentar manifestação conclusiva, limitou-se a requerer a remessa dos autos ao Juízo que considera competente", no caso o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo.
O MPF defende o envio do caso à Justiça Eleitoral capixaba por se tratar de um crime cometido antes de Ferraço assumir o cargo, não sendo aplicado o novo entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores.
Ao arquivar o inquérito no início do mês, Barroso destacou que Ferraço "se mostrou, a todo tempo, extremamente colaborativo". "Vencido o prazo para a conclusão do inquérito e suas sucessivas prorrogações, o Ministério Público entende não haver nos autos elementos suficientes à instauração da instância, na medida em que, até o momento, não ofereceu denúncia", observou o ministro.
COM A PALAVRA, O MINISTRO BARROSO
A reportagem fez contato com o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O SENADOR FERRAÇO
A reportagem fez contato com o gabinete do senador Ricardo Ferraço. Espaço aberto.