A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que decida com urgência sobre a rescisão da delação dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.
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o pedido de raquelEm março, o pedido da Procuradoria-Geral da República para cancelar os benefícios dos colaboradores foi liberado pelo ministro Edson Fachin para que seja pautado no pleno da Corte pelo presidente Dias Toffoli.
A procuradora-geral afirma haver 'premente necessidade de manifestação do STF sobre a homologação desta rescisão, a fim de que sejam imediatamente interrompidos os benefícios decorrentes do referido acordo em diferentes processos penais em curso e restabelecido o trâmite regular da persecução penal, para evitar prescrição e propiciar a adequada prestação jurisdicional'.
"Considero que, como o Plenário afirmou, na PET 7094, a competência monocrática para homologar o acordo e do Colegiado do STF a deliberação sobre "o cumprimento dos termos bem como a eficácia do acordo", é também sua a competência para homologar sua rescisão", afirma a procuradora.
"Todavia, a Procuradora-Geral da República requer que submeta a questão a julgamento com urgência", requer.
Além de Joesley, a Procuradoria-Geral da República também decidiu pela rescisão do acordos do irmão Wesley Batista, do ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud e do ex-diretor jurídico Francisco de Assis e Silva.
Mas caberá aos 11 ministros do Supremo decidir se manterão, e em que extensão, o trato.
O pedido de rescisão foi entregue ao Supremo em 2017, pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, após a defesa dos colaboradores entregar, acidentalmente, em meio a um anexo complementar da colaboração, um áudio em que Joesley e Saud conversavam sobre supostas omissões da delação. Entre elas, a participação do ex-procurador Marcelo Miller na negociação do acordo.