A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 30, o empresário Francisco Maximiano, sócio da empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato de compra da vacina indiana Covaxin, a ficar em silêncio na CPI da Covid. O depoimento dele está marcado para amanhã.
Documento
Leia a decisãoSegundo a decisão, o empresário precisará comparecer ao interrogatório, mas poderá se recusar a responder perguntas 'potencialmente incriminatórias'.
Convocado como testemunha, Maximiano pediu ao STF para ser alçado ao status de investigado, o que lhe livraria de assinar o termo de compromisso em falar a verdade. A ministra, no entanto, disse que a condição não ficou 'demonstrada de forma cristalina'.
Rosa também autorizou que o empresário seja acompanhado por um advogado durante o depoimento e deixou claro que ele não poderá 'sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores'. Maximiano teve os sigilos quebrados pela comissão parlamentar.
Mais cedo, blindado por um habeas corpus semelhante, o também empresário Carlos Wizard permaneceu calado a maior parte do depoimento na CPI. O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, disse que pretende recorrer da decisão que garantiu o salvo-conduto.
O contrato de R$ 1,6 bilhão para compra da Covaxin foi cancelado pelo Ministério da Saúde depois que suspeitas de corrupção e superfaturamento envolvendo a aquisição do imunizante vieram a público a partir dos depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e relatou ter sofrido pressão 'atípica' para liberar a compra das doses da vacina indiana.
A Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal abriram investigações para apurar se houve irregularidade nas tratativas para aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório indiano Bharat Biotech.