O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu que os governos municipais, estaduais e federal unam esforços no combate à pandemia provocada pelo coronavírus.
Durante participação em evento virtual promovido pela TV Conjur, da Revista Eletrônica Consultor Jurídico, nesta segunda-feira, 18, o magistrado condenou as disputas entre prefeitos, governadores e o presidente Jair Bolsonaro para definir ações eficazes no controle e tratamento da doença.
"O brasileiro e a brasileira que precisam do respirador, que precisam de uma complementação de renda ou de um remédio, que vêem seu filho, pai, avó ou avô na UTI, não estão muito preocupados se a competência é da União, dos estados ou dos municípios", defendeu o magistrado. Na visão do ministro, "União, estados e municípios têm que unir suas forças nesse grave momento para que possam prestar, de maneira mais eficiente, um serviço público essencial como a Saúde".
Desde março, governantes locais que defendem o isolamento como estratégia mais eficaz para frear o avanço da doença têm sofrido resistência do presidente Jair Bolsonaro, que insiste na reabertura da economia. No último dia 11, apesar de alguns estados terem anunciado o lockdown (modalidade mais estrita de isolamento social), o governo federal editou decreto autorizando atividades que haviam sido proibidas a nível local, incluindo salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de serviços essenciais. Levantamento feito pelo Estadão aponta que a maioria dos governadores, metade deles no Nordeste, optaram por não aderir à decisão e continuar seguindo diretrizes estabelecidas pelas secretarias estaduais.
A demora na liberação do socorro emergencial de R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios é outra fonte de animosidade entre os entes federativos e a União. O projeto está, desde 7 de maio, à disposição de Bolsonaro para a sanção.?? Para Moraes, "sem acordo, sem uma construção de coordenação entre os estados e municípios com a liderança da União, o combate à pandemia será muito mais difícil do que está sendo".
Nos últimos dois meses e meio, com o agravamento da crise provocada pela doença, mais de 1.900 ações ligadas ao coronavírus foram parar no Supremo Tribunal Federal. Entre elas, três tratavam da autonomia de estados e municípios para adotar medidas de quarentena e isolamento social.
"Não há possibilidades de um país continental sobreviver do ponto de vista administrativo, legislativo, social e econômico com extrema centralização. E a crise vivida com a pandemia em decorrência da Covi-19 demonstra isso. Nenhum ente federativo tem o monopólio do combate à pandemia. Se há, na Constituição, um tema em que o legislador constituinte fez questão de estabelecer um federalismo participativo, esse tema é a Saúde, o SUS", opinou o ministro.
Nesse sentido, Moraes defendeu também que vale o princípio da predominância do interesse, previsto na Constituição. "O que é interesse local, é o município que deve gerir. Interesse regional, que transborda um único município, incluindo mais cidades ou regiões, é competência estadual. O que transborda o estado, onde há necessidade de uma coordenação nacional, aí [entra] a União", explicou.
Em resposta a pedidos de 19 governantes, o STF precisou decidir ainda sobre a suspensão da dívida pública dos estados com a União enquanto durar a pandemia. "Nesse momento é muito mais importante destinar esse dinheiro para o combate à pandemia do que pagar a dívida pública. Óbvio que haverá um endividamento maior do país, assim como todos os demais, mas precisamos agora proteger as vidas", esclareceu o ministro.