Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Fábio Fabrini
A Mesa Diretora do Senado divulgou nota pública nesta terça-feira, 14, em que afirma que operação de busca e apreensão nas dependências da Casa deverá ser acompanhada pela Polícia Legislativa. Apartamentos funcionais de senadores, em Brasília, foram alvo da Operação Lava Jato. Amparada em ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal vasculhou endereços de seis políticos, entre eles três senadores.
"A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão. Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito", afirma a nota da Mesa Diretora.
A Polícia Federal informou que a Polícia Legislativa não tem "legitimidade" para receber mandados de busca e apreensão. A resposta foi dada depois de o advogado-geral do Senado, Alberto Cascaes, ter acusado a PF de ilegalidade.
Cascaes se manifestou quando agentes da PF deixavam um imóvel funcional na Asa Sul, em Brasília, com um malote com documentos apreendidos no apartamento ocupado pelo senador Collor.
"Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei", reconhece o Senado. "Entretanto causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação."
A PF deflagrou a Operação Politéia, que mira em políticos investigados no STF por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás.
Os agentes federais cumpriram mandados em endereços dos senadores Fernando Collor (PTB-AL), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI). A PF também inspecionou endereços do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e do ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). As medidas foram requeridas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
"É imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição", diz a nota da Mesa Diretora do Senado. "As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas."
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELO SENADO
NOTA PÚBLICA
Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei.
Entretanto causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação.
A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão.
Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito.
É imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição.
As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas.
Mesa Diretora Senado Federal