O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, poderá enfrentar sanções disciplinares em razão do habeas corpus que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e sua mulher, Márcia Aguiar. O casal é investigado no inquérito das rachadinhas.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acionou, no último sábado, 11, a Corregedoria Nacional de Justiça pedindo a instauração de processo administrativo disciplinar contra Noronha e abertura de sindicância para apurar a decisão. O caso será analisado pelo ministro Humberto Martins.
Na reclamação, o senador sustenta que houve 'incoerência' na concessão do habeas corpus, uma vez que, como mostrou o Estadão, o próprio Noronha já havia negado o benefício a outros presos provisórios, incluindo idosos e gestantes, que, assim como Queiroz, alegaram problemas de saúde e o contexto da pandemia para pedir a flexibilizações de suas prisões.
"A notável incoerência da decisão favorável a Fabrício Queiroz e sua esposa, quando cotejada com decisões pregressas da mesma lavra, relacionadas a indivíduos igualmente pertencentes a grupos de riscos, põe em relevo - de modo legítimo -, repise-se - a existência ou não de independência no exercício de seu mister", diz o pedido.
Após o habeas corpus de Noronha, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, na noite da última sexta-feira, 10, quando passou a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. No dia seguinte, Márcia Aguiar, até então foragida, também voltou para a casa do casal na Taquara, bairro na zona oeste do Rio, para cumprir a sanção.
Os dois tiveram prisão decretada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por suposta obstrução da investigação que apura suspeitas de desvios de salários no gabinete de Flávio Bolsonaro durante os mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.