O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado a suspensão do mandato de deputado de Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa e procurador de Justiça. O chefe do Ministério Público paulista pediu ainda que também sejam suspensas as funções de procurador do tucano.
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DENÚNCIAOs requerimentos de Smanio constam de representação criminal, anexa à denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro contra Capez, protocoladas no Tribunal de Justiça - Corte que detém competência para eventualmente abrir processo criminal contra parlamentar estadual.
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Capez é o principal alvo da Operação Alba Branca, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público em janeiro de 2016.
Alba Branca desmontou a Máfia da Merenda, um esquema de superfaturamento na venda de produtos agrícolas destinados à rede pública de ensino. A organização infiltrou-se em pelo menos 30 administrações municipais e na Secretaria da Educação do governo Alckmin (PSDB).
Esta denúncia contra Capez aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado.
A ofensiva da Máfia da Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.
Smanio anotou que as fraudes até justificam requerimento de prisão preventiva dos denunciados, entre eles Capez. Mas o procurador-geral considerou que 'no momento se mostra desnecessária a decretação da prisão preventiva'.
"Uma vez afastado do exercício da função parlamentar, automaticamente, o acusado Fernando Capez retomará o desempenho das atribuições de seu cargo de procurador de Justiça, motivo pelo qual se cumula o pedido de afastamento das duas funções", argumenta Smanio.
O chefe do Ministério Público paulista apontou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que 'a influência política típica do exercício do mandato de deputado estadual tem levado o acusado Fernando Capez à reiteração na prática de crimes contra a Administração Pública'.
O procurador apontou para as eleições de outubro - Capez almeja a cadeira de Alckmin - como motivo importante para o tucano perder o mandato na Assembleia.
Segundo Smanio, a aproximação de nova eleição 'autoriza o justo receio de que, no exercício da função parlamentar, o denunciado Fernando Capez torne a delinquir, de modo a colocar em risco a ordem pública'.
"É indiscutível que comprometerá a credibilidade do Poder Legislativo e do Ministério Público Bandeirante, instituição esta que, por determinação constitucional, detém legitimidade privativa para a promoção da ação penal pública e, portanto, para o exercício da pretensão punitiva estatal, manter no desempenho de suas funções pessoa acusada da prática dos gravíssimos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", sustenta o procurador-geral de Justiça.
Gianpaolo Smanio anota que 'tal circunstância gera desassossego social, derivado do descrédito a instituições de relevantíssima importância na Administração Pública e da Justiça'.
"Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova, o que se mostra inconveniente para a instrução criminal", assinala.