Um sobrinho do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foi alvo de mandado de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado - em nova fase da Operação Acrônimo nesta terça-feira, 13. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, delator da Acrônimo, afirma ter dado R$ 200 mil para Felipe Torres abrir um restaurante em Piracicaba a pedido de Pimentel.
Em depoimento no dia 12 de maio para a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bené relatou detalhes da transação. Segundo ele, naquele ano Pimentel o procurou e comentou sobre 'solicitações' que vinha recebendo do sobrinho, Felipe, 'sobre a necessidade de aporte financeiro' para abrir um restaurante em Piracicaba.
Bené declarou que Fernando Pimentel o incumbiu de 'resolver essa demanda'. Ele disse aos investigadores que informou o então candidato ao governo de Minas que 'a única quantia disponível naquela oportunidader era de cerca de R$ 800 mil transferidos pela empresa CAOA para conta da empresa Colorprint para pagamento de despesas da campanha eleitoral de 2014'.
Segundo o delator, o valor era referente ao 'ajuste financeiro' entre Pimentel e os acionistas da CAOA, Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Antonio dos Santos Maciel Neto. Tal 'ajuste', afirmou Bené, era correspondente a supostos benefícios que o petista teria concedido ao grupo empresarial quando ocupava a cadeira de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo Dilma.
Em relato anterior, ainda no âmbito de sua delação premiada, Bené afirmou que o Grupo CAOA repassou R$ 20 milhões para Pimentel, dos quais R$ 13 milhões teriam sido destinados à campanha e outros R$ 7 milhões pagos ao petista no exterior.
Pimentel já foi denunciado pela Procuradoria da República perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014.
O delator disse que para atender o pedido de Pimentel, entrou em contato com uma pessoa chamada Sebastião e com o sobrinho do governador para tratarem 'em conjunto' do tema. Segundo ele, Felipe foi a Brasília e apresentado a Sebastião.
Bené informou que o uso do dinheiro recebido pela Colorprint foi 'autorizado' para investimento no restaurante. Ele disse que soube que, posteriormente, o sobrinho de Pimentel e Sebastião acertaram um contrato de 'prestação de serviços de reforma e construção entre a Colorprint e a prestadora desses mesmos serviços ao restaurante'.
O contrato, disse o delator, foi firmado 'para dar lastro' à transferência da quantia 'aproximada' de R$ 800 mil. O valor, destacou, teve origem da conta da CAOA, 'passou pela conta da Colorprint e custeou as reformas no restaurante'.
Quando foram citados na delação de Bené, em junho deste ano, os investigados se manifestaram desta forma:
COM A PALAVRA, A CAOA
"A CAOA repele com veemência qualquer irregularidade e reafirma que jamais contratou ou pagou, no Brasil ou no exterior, qualquer pessoa ou empresa para angariar vantagens junto a qualquer agente ou órgão público. Convém esclarecer ainda que a CAOA jamais celebrou contrato ou foi tomadora de empréstimos junto ao BNDES.
A CAOA participa do Programa Inovar Auto, criado pelo MDIC, junto com outras 22 montadoras. Todos os incentivos e contrapartidas assumidos pela CAOA, que estão sendo rigorosamente cumpridas, decorrem de direitos previstos em lei e foram permanente e detalhadamente examinados tanto no aspecto técnico quanto no jurídico, no âmbito do MDIC, MCTI e AGU.
Os incentivos concedidos à CAOA e as contrapartidas impostas observam estrita permissão legal, em condições permitidas a todas as demais empresas do setor automobilístico.
Não atende à lógica comum e ao bom senso a afirmação de que tivesse a CAOA realizado vultosos pagamentos para obter direitos reconhecidos expressamente em Lei."
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DA CAOA
"A CAOA desconhece esses fatos (sobre o restaurante no interior de São Paulo), não tem conhecimento e nega enfaticamente qualquer participação neles."
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR DE MINAS FERNANDO PIMENTEL
A delação dessa pessoa, de conhecimento público e repercutida em doses homeopáticas, revela reiteradas mentiras e o desespero de quem está disposto a alimentar o imaginário acusatório e de prévia condenação do investigado.
É sempre preciso lembrar que a delação por si só não é elemento de prova e a divulgação de parte de seu suposto conteúdo, além de ilegal, o que pode invalidá-la, não tem outro sentido senão o de influenciar a opinião pública, que, quase sempre, não se interessa mais pelas explicações da defesa. O objetivo é amplamente conhecido: uma mentira repetida mil vezes se torna verdade.
Advogado Eugênio Pacelli