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STJ suspende julgamento que poderia deixar Arruda inelegível


Análise de recurso impetrado da defesa de ex-governador impediu julgamento na Justiça do DF que poderia enquadrá-lo na Ficha Limpa

Por Lilian Venturini

por Mateus Coutinho

Alvo de 26 processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) escapou de um julgamento em segunda instância que estava marcado para esta quarta-feira, 25, e que poderia enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

Uma decisão liminar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em recurso impetrado pela defesa de Arruda suspendeu o julgamento no TJDF marcado para esta quarta.A suspensão vale até que o STJ julgue o recurso especial questionando o acórdão em primeira instância da Corte do DF que condenou Arruda por improbidade administrativa pelo seu envolvimento no "mensalão do DEM" . A ação é uma das 26 nas quais o ex-governador é réu no TJDF.

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O ex-governador José Roberto Arruda. Foto: Celso Junior/Estadão

Só podem ser impugnados pela Lei da Ficha Limpa, os candidatos com condenação transitada em julgado por órgão colegiado. Dessa forma, a condenação de Arruda em primeira instância não impede sua candidatura ao governo do DF. O ex-governador já anunciou sua pré-candidatura ao governo.

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Procurada pela reportagem, a defesa de Arruda não foi localizada para comentar o caso.

Escândalo. Arruda foi flagrado em escutas da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal em 2009, orientando seu então secretário, Durval Barbosa, sobre a distribuição de propina a parlamentares e integrantes do governo. Barbosa, posteriormente, se tornaria o delator do escândalo que levou à renúncia de Arruda.

De acordo com o Ministério Público, o "Mensalão do DEM", envolvia o pagamento de propina a deputados distritais por parte do então governador do DF e o seu vice em troca de apoio político. O esquema seria abastecido, essencialmente, com valores ilícitos oriundos dos contratos de informática do governo do Distrito Federal.

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por Mateus Coutinho

Alvo de 26 processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) escapou de um julgamento em segunda instância que estava marcado para esta quarta-feira, 25, e que poderia enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

Uma decisão liminar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em recurso impetrado pela defesa de Arruda suspendeu o julgamento no TJDF marcado para esta quarta.A suspensão vale até que o STJ julgue o recurso especial questionando o acórdão em primeira instância da Corte do DF que condenou Arruda por improbidade administrativa pelo seu envolvimento no "mensalão do DEM" . A ação é uma das 26 nas quais o ex-governador é réu no TJDF.

O ex-governador José Roberto Arruda. Foto: Celso Junior/Estadão

Só podem ser impugnados pela Lei da Ficha Limpa, os candidatos com condenação transitada em julgado por órgão colegiado. Dessa forma, a condenação de Arruda em primeira instância não impede sua candidatura ao governo do DF. O ex-governador já anunciou sua pré-candidatura ao governo.

Procurada pela reportagem, a defesa de Arruda não foi localizada para comentar o caso.

Escândalo. Arruda foi flagrado em escutas da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal em 2009, orientando seu então secretário, Durval Barbosa, sobre a distribuição de propina a parlamentares e integrantes do governo. Barbosa, posteriormente, se tornaria o delator do escândalo que levou à renúncia de Arruda.

De acordo com o Ministério Público, o "Mensalão do DEM", envolvia o pagamento de propina a deputados distritais por parte do então governador do DF e o seu vice em troca de apoio político. O esquema seria abastecido, essencialmente, com valores ilícitos oriundos dos contratos de informática do governo do Distrito Federal.

 

por Mateus Coutinho

Alvo de 26 processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) escapou de um julgamento em segunda instância que estava marcado para esta quarta-feira, 25, e que poderia enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

Uma decisão liminar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em recurso impetrado pela defesa de Arruda suspendeu o julgamento no TJDF marcado para esta quarta.A suspensão vale até que o STJ julgue o recurso especial questionando o acórdão em primeira instância da Corte do DF que condenou Arruda por improbidade administrativa pelo seu envolvimento no "mensalão do DEM" . A ação é uma das 26 nas quais o ex-governador é réu no TJDF.

O ex-governador José Roberto Arruda. Foto: Celso Junior/Estadão

Só podem ser impugnados pela Lei da Ficha Limpa, os candidatos com condenação transitada em julgado por órgão colegiado. Dessa forma, a condenação de Arruda em primeira instância não impede sua candidatura ao governo do DF. O ex-governador já anunciou sua pré-candidatura ao governo.

Procurada pela reportagem, a defesa de Arruda não foi localizada para comentar o caso.

Escândalo. Arruda foi flagrado em escutas da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal em 2009, orientando seu então secretário, Durval Barbosa, sobre a distribuição de propina a parlamentares e integrantes do governo. Barbosa, posteriormente, se tornaria o delator do escândalo que levou à renúncia de Arruda.

De acordo com o Ministério Público, o "Mensalão do DEM", envolvia o pagamento de propina a deputados distritais por parte do então governador do DF e o seu vice em troca de apoio político. O esquema seria abastecido, essencialmente, com valores ilícitos oriundos dos contratos de informática do governo do Distrito Federal.

 

por Mateus Coutinho

Alvo de 26 processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) escapou de um julgamento em segunda instância que estava marcado para esta quarta-feira, 25, e que poderia enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

Uma decisão liminar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em recurso impetrado pela defesa de Arruda suspendeu o julgamento no TJDF marcado para esta quarta.A suspensão vale até que o STJ julgue o recurso especial questionando o acórdão em primeira instância da Corte do DF que condenou Arruda por improbidade administrativa pelo seu envolvimento no "mensalão do DEM" . A ação é uma das 26 nas quais o ex-governador é réu no TJDF.

O ex-governador José Roberto Arruda. Foto: Celso Junior/Estadão

Só podem ser impugnados pela Lei da Ficha Limpa, os candidatos com condenação transitada em julgado por órgão colegiado. Dessa forma, a condenação de Arruda em primeira instância não impede sua candidatura ao governo do DF. O ex-governador já anunciou sua pré-candidatura ao governo.

Procurada pela reportagem, a defesa de Arruda não foi localizada para comentar o caso.

Escândalo. Arruda foi flagrado em escutas da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal em 2009, orientando seu então secretário, Durval Barbosa, sobre a distribuição de propina a parlamentares e integrantes do governo. Barbosa, posteriormente, se tornaria o delator do escândalo que levou à renúncia de Arruda.

De acordo com o Ministério Público, o "Mensalão do DEM", envolvia o pagamento de propina a deputados distritais por parte do então governador do DF e o seu vice em troca de apoio político. O esquema seria abastecido, essencialmente, com valores ilícitos oriundos dos contratos de informática do governo do Distrito Federal.

 

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