O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decretou, cautelarmente, a indisponibilidade de bens de 9 ex-gestores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, entre eles José Francisco das Neves, o 'Juquinha', ex-presidente da companhia. A decisão, segundo o TCU, busca garantir a restituição aos cofres públicos de R$ 70,4 milhões equivalentes ao suposto sobrepreço verificado na obra do lote 2 da Ferrovia Norte-Sul (FNS). Responsáveis da Constran S.A., empresa contratada pela Valec para execução da obra, também tiveram os bens bloqueados.
Documento
ACÓRDÃOAs informações foram divulgadas no site da Corte de Contas - Processo: 014.361/2015-9 Em junho, a Polícia Federal prendeu 'Juquinha' na Operação De Volta aos Trilhos, desdobramento das investigações da Lava Jato e nova etapa das Operações O Recebedor e Tabela Periódica baseadas em acordos de colaboração assinados com a Procuradoria da República pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, que confessaram o pagamento de propina ao então presidente da Valec.
As obras da Norte-Sul no estado de Goiás foram objeto de auditorias anteriores, nas quais o TCU constatou a ocorrência de sobrepreço em diversos ajustes contratuais com a construtora responsável.
Retenções cautelares de valores aportados como sobrepreço em cada lote da ferrovia foram determinadas, mas aquele contrato foi rescindido. O Tribunal constatou, ainda assim, 'tentativa de rearranjo contratual pelo ex-presidente da Valec para burlar aquelas retenções'.
No contrato atual, referente ao trecho de 52 quilômetros entre os municípios de Ouro Verde de Goiás e Jaraguá, o TCU constatou que responsáveis pela obra aprovaram planilha orçamentária com valores bem acima daqueles praticados no mercado.
Após cinco termos de aditamento, o valor do contrato foi elevado para R$ 145,5 milhões a preços iniciais, com porcentual de execução financeira de 98,61%.
A responsabilização dos ex-gestores também foi evidenciada por acordos de leniência, celebrados conjuntamente com o Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO), entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a construtora Camargo Corrêa S.A. e alguns de seus dirigentes, que relataram a participação efetiva das empresas no cartel observado em licitações promovidas pela Valec.
A indisponibilidade de bens decretada pelo Tribunal atinge todos os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do débito apurado, no total de R$ 70,4 milhões, com exceção de bens financeiros necessários ao sustento das pessoas físicas e à manutenção das atividades operacionais da pessoa jurídica.
O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.
Histórico. Há mais de 10 anos o TCU tem auditado a construção da Ferrovia Norte-Sul. "Durante esse tempo, foram identificadas irregularidades de toda ordem, tais como sobrepreço, superfaturamento, jogo de planilha, avanço desproporcional entre as etapas de serviços, gestão temerária e direcionamento nos procedimentos licitatórios."
Já nas primeiras fiscalizações realizadas pelo TCU em contratações da Ferrovia Norte-Sul, 'verificou-se grande discrepância entre os valores praticados nas planilhas dos contratos de construção da Valec e os valores de mercado adotados como referência pelo TCU, sinalizando risco de dano erário, uma vez que a Valec é estatal dependente do Orçamento Geral da União.
A reportagem não localizou a defesa de 'Juquinha'.
O espaço está aberto para manifestação do ex-presidente da Valec e da Constran.
COM A PALAVRA, A CONSTRAN
Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a Constran informou que não vai se pronunciar sobre a decisão do Tribunal de Contas da União.