O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (GO) e abrir caminho para que ele dispute as eleições de outubro. Demóstenes foi cassado pelo Senado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção.
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Procurador de Justiça, o ex-senador chegou a ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em outubro de 2012, após abertura de processo administrativo. Em dezembro, porém, a Segunda Turma do STF anulou a decisão do colegiado. Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo disciplinar contra Demóstenes foi baseado em interceptações telefônicas que haviam sido declaradas nulas, no âmbito das operações Vegas e Montecarlo.
Demóstenes alegou ao STF que, mesmo assim, ainda persistem os efeitos da decisão do Senado, que decretou a perda do seu mandato e, consequentemente, a sua inelegibilidade.
"A iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes Torres adote providências que constituem critério legal a sua participação nas Eleições de 2018 justifica o provimento liminar para, em sede cautelar, afastar o efeito da Resolução nº 20/2012 do Senado Federal relativamente ao critério de inelegibilidade previsto na alínea b do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada Lei Complementar n.º 81/1994, in verbis", escreveu Toffoli, em decisão nesta terça-feira.
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O magistrado rejeitou, no entanto, o pedido de Demóstenes para que ele reassumisse a cadeira no Senado. Toffoli destacou não haver "plausibilidade jurídica" para que Demóstenes reconquistasse o mandato. Argumentou, ainda, existir jurisprudência reiterada no STF sobre a "independência entre as instâncias para afirmar a legitimidade da instauração do processo pelo Senado Federal".
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Decoro. Demóstenes teve o mandato cassado pelo Senado em 2012. Perdeu o cargo por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções por quebra de decoro. À época, respondia a processo por corrupção passiva e advocacia privilegiada em favor de Cachoeira, mas a ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em junho do ano passado.
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O ex-parlamentar reassumiu imediatamente o cargo de procurador e um mês depois, em julho, filiou-se ao PTB. Desde então, ele tenta se reabilitar politicamente.
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Até a eclosão do escândalo, Demóstenes era filiado ao DEM e conhecido como um senador atuante no combate à corrupção e aos malfeitos. Pouco antes de ser expulso do Senado, chegou a dizer que sua vida havia acabado. Estava inelegível até 2027. Nos bastidores, Demóstenes se movimenta, agora, tanto para ser candidato ao governo de Goiás como ao Senado.