O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 13, que a denúncia contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia seja enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que ofereceu a denúncia, defendeu a transferência do caso para primeira instância depois que Ribeiro deixou o cargo. O ex-ministro pediu exoneração em março em meio ao escândalo do gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC), revelado pelo Estadão.
A denúncia deve ser enviada ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, para distribuição a uma das Varas Federais do Distrito Federal.
"Acolhendo o parecer da d. PGR, reconheço a incompetência desta Suprema Corte para processar e julgar o feito", escreveu Toffoli.
A investigação por homofobia foi aberta depois que o então ministro afirmou, em entrevista concedida ao Estadão em setembro de 2020, que adolescentes "optam" pelo "homossexualismo" por pertencerem a "famílias desajustadas". A PGR diz que Ribeiro induziu o "preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade" e reforçou o "estigma social" contra a população LGBTQIA+.
Relator do caso, Toffoli não chegou a analisar o mérito das acusações. O próprio ministro abriu prazo para a PGR se posicionar sobre uma eventual transferência do processo. Caso a denúncia seja aceita, o ex-ministro vira réu em uma ação penal.
No mês passado, outra investigação que atinge Milton Ribeiro, sobre o loteamento do MEC a líderes evangélicos, já havia sido enviada para primeira instância em razão da perda do foro por prerrogativa de função.