O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da ex-prefeita de Paraíso, Silvia Denise Gomes (PT), pela contratação irregular de artistas para a festa de peão da cidade, em 2013. A decisão atinge outros cinco réus e duas empresas também acusados de improbidade administrativa.
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ACÓRDÃOSegundo o processo, artistas sertanejos foram contratados sem licitação, por meio de duas empresas, para apresentações na Festa do Peão da cidade, a Primeiro Passo Paraíso Show.
Localizado a quase 400 quilômetros da capital, na região de Catanduva, o município de Paraíso tem cerca de 6,5 mil habitantes. Candidata do PT, Silvia Denise foi eleita prefeita em 2012.
Os desembargadores da 3.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram os recursos dos reús, que alegavam 'cerceamento de defesa por conta de julgamento antecipado, deixando de dar oportunidade às partes para produção de prova oral'.
Na avaliação da relatora no Tribunal de São Paulo, Paola Lorena, 'o processo de dispensa da licitação não ocorreu como deveria, sem motivações suficientes e justificativas legais para a contratação direta'.
Os reús tiveram seus direitos políticos suspensos e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.
Silvia, o advogado que emitiu parecer favorável à dispensa da licitação, o presidente da Comissão Julgadora de Licitações e uma das empresas foram sentenciados a restituir R$ 5 mil.
Eles também terão de devolver à Prefeitura, junto com a outra companhia investigada, R$ 88,5 mil referentes aos contratos, além de pagar multas correspondentes ao dano.
COM A PALAVRA, SILVIA
A reportagem busca contato com a defesa da ex-prefeita Silvia Denise Gomes Boneti Rosa. O espaço está aberto para manifestação também dos outros citados na ação.