O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu habeas corpus, mas impôs o uso de tornozeleira eletrônica a um homem que invadiu a residência de sua ex para filmá-la nua no chuveiro. A mulher relatou que só não foi molestada porque conseguiu se desvencilhar do ex e fugir buscando ajuda dos vizinhos.
Com a decisão, o homem responderá em liberdade ao processo em que é acusado por ameaça em contexto de violência doméstica e familiar, mas terá de cumprir ainda outras medidas cautelares a serem definidas pelo juízo de primeira instância.
As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o processo tramita em segredo de justiça.
O uso da tornozeleira foi determinado pelos desembargadores da 3,ª Câmara Criminal da Corte, que indicaram ainda que serão estabelecidas 'zonas de inclusão e exclusão para determinar onde o homem poderá ou não circular enquanto o processo estiver em curso'.
"Algo como permitir que se dirija de sua casa ao trabalho e vice-versa, mas não se aproxime da residência da ex-companheira", anotou o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, relator.
Caso haja descumprimento da medida, o homem retornará à prisão.
A decisão de conceder o habeas corpus e estabelecer medidas cautelares ao homem se deu por maioria de votos.
No julgamento, o desembargador Ernani Guetten de Almeida considerou a situação de 'extrema gravidade' e votou pela manutenção da prisão do acusado, mas acabou vencido.