O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto cobrou 1% de propina sobre valores financiados pelo BNDES em obra da empreiteira Andrade Gutierrez na Venezuela. A informação consta da petição entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, em que pede investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, senadores e deputados. Janot cita trechos da delação premiada dos ex-presidentes da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e Rogério Nora e do executivo Flávio Machado.
Documento
A ÍNTEGRA DA PETIÇÃOA suposta propina para Vaccari, de acordo com a petição de Janot, foi relatado por Otávio Marques de Azevedo e Rogério Nora. Os empreiteiros fizeram delação premiada perante a Procuradoria-Geral da República.
"Otávio afirmou ainda que, durante o mandato do ex-presidente Lula, ele ajudou a empresa Andrade a conseguir um contrato na Venezuela. Outro executivo da Andrade, Flávio Machado, disse a Otávio que Vaccari também cobrou 1% de propina em relação aos valores financiados pelo BNDES naquela obra da Venezuela, que correspondia a cerca de 40% do valor total", aponta Janot.
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"Esses fatos também foram corroborados por Rogério Nora, então presidente da Construtora Andrade, inclusive em relação ao pagamento de 1% sobre os valores liberados pelo BNDES para financiamento da obra na Venezuela, para a qual o ex-presidente Lula concorreu diretamente."
No documento, o procurador afirma que Otávio Azevedo confirmou que a Andrade Gutierrez pagou a Lula 'mais de R$ 3 milhões a título de palestras no exterior'. O objetivo, segundo Otávio, seria aproximar a empresa de empresários de outros países.
"Contudo, após esses eventos, não foram fechados negócios pela Andrade nestes locais", informa a petição.
Obras. A petição de Janot revela ainda outros trechos das delações premiadas dos executivos. Segundo o documento, Rogério Nora acrescentou 'que no âmbito dos negócios firmados com a Petrobrás, 2% do valor do contratos de engenharia era pago ao PT e 1% da área de abastecimento e Refino para o PP e posteriormente ao PMDB.
"Flávio Machado (então responsável pela diretoria de Relacionamento Institucional da Andrade), outro colaborador, em seu depoimento confirma não apenas este fato, como também a reunião ocorrida com o então presidente do PT, seu tesoureiro e João Vaccari, na qual foi solicitado o pagamento de 1% de título de propina de todos os negócios da empresa com o governo federal", aponta o documento.
"Flávio acrescentou ainda que em relação à obra de Angra III, o PMDB, por meio do então ministro Edison Lobão e Romero Jucá, pediu que a Andrade pagasse 3% do valor a título de propina, maS a empresa acabou negociando um porcentual menor. Nesse mesmo contrato, João Vaccari pediu que fosse pago 1% ao PT, mas a empresa acabou fechando em 0,5% o montante da propina a este partido."
De acordo com Janot, 'todo o caminho ilícito percorrido pela Andrade nos contratos de Angra III e de Belo Monte está detalhado nos depoimentos de Flavio Mafra e dos demais colaboradores que compõem o grupo de acordos firmados com executivos e funcionários da Andrade'.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOÃO VACCARI NETO
"A acusação que é dirigida ao Vaccari tem por base palavra de delator, que não é prova de nada. A palavra do delator depende de provas para sua confirmação. Essas provas inexistem porque tal fato não é verdadeiro."
COM A PALAVRA, O BNDES
A operação de financiamento às exportações brasileiras na obra da Usina Siderúrgica Naciponal, na Venezuela, obedeceu a todas as etapas usuais de qualquer financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia do BNDES. A análise do pedido de financiamento passou por órgãos colegiados, externos e do próprio Banco, e por dezenas de técnicos. Os desembolsos ocorrem no Brasil, em reais, e mediante a efetiva comprovação, por empresas de auditoria independente, da realização das exportações financiadas. Os dados a respeito da operação estão disponíveis para consulta por qualquer cidadão no site do BNDES.
COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA
Os breves trechos mencionados pela reportagem do Blog do Fausto Macedo sobre a Andrade Gutierrez e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em documento assinado pelo procurador-geral Rodrigo Janot, mostram omissões e erros factuais que não são recomendáveis em um documento da Procuradoria-Geral da República encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
A Andrade Gutierrez não pagou mais de três milhões ao ex-presidente em palestras no exterior, como mostram os dados bancários da empresa de palestras do ex-presidente já tornados públicos. A PGR faz confusão entre o Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos que não repassa qualquer recurso ao ex-presidente, e a L.I.L.S, empresa privada pela qual o ex-presidente ministra palestras. Matéria do próprio blog do Fausto Macedo, (que contém em si outros equívocos, e um título sensacionalista), aponta esse erro ao mostrar tabela de doações da Andrade Gutierrez para manutenção do Instituto Lula (1 milhão e 550 mil) e de pagamentos por cinco palestras que foram devidamente feitas, com nota e impostos recolhidos, pelas quais foram pagos, no total, cerca de dois milhões de reais. As palestras aconteceram no Brasil, Índia, Catar, Nigéria e Portugal, e informações sobre todas elas podem ser conferidas em relatório disponível na internet (Ver imagem em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/laudo-mostra-pagamento-a-lula-lancado-em-contabilidade-usada-pela-andrade-gutierrez-para-dar-propina/ e relatório de palestras em http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf
Além disso, em outra informação omitida pela Procuradoria-Geral da República, o Jornal Nacional do dia 8 de abril informou sobre a delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez que "Na delação, os executivos também foram questionados sobre pagamentos de palestras ao ex-presidente Lula por meio da empresa dele, a Lils. Eles negaram irregularidades e confirmaram pagamentos por cinco palestras. Segundo eles, as palestras foram efetivamente prestadas por Lula." (Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/04/executivos-da-andrade-dividem-delacao-em-seis-temas.html)
Sobre a Venezuela, há informações omitidas e distorcidas pela PGR. Otávio Azevedo disse em depoimento que o ex-presidente não teve "nada a ver" com qualquer pedido referente ao financiamento na Venezuela. Segue transcrição do depoimento concedido ao juiz Marcelo Bretas e noticiado pelo Jornal Nacional em 16 de abril.
"Otávio Azevedo: A Andrade conversou com o presidente Lula, que pediu diretamente ao presidente Chávez para, na hora que ele fosse decidir, que ele olhasse também para o Brasil, parceiro, não sei o quê. E foi o que aconteceu. Mas não houve um pedido nem do presidente Lula nem posterior de nada a não ser um tempo depois. Juiz: O senhor Luiz Inácio não atendeu a empresa... Otávio Azevedo: Não Juiz: A empresa ganhou o contrato. Otávio Azevedo: Ganhou. Juiz: Ninguém pediu nada. Otávio Azevedo: Não. Não teve vínculo nenhum. Juiz: Perfeito. Otávio Azevedo: Mas um ano depois, algum tempo depois, apareceu o Vaccari fazendo então a pedida: 'olha, vocês têm o acordo daquele 1%, então vocês devem pagar 1% sobre a parte brasileira'. Juiz: Também dessa obra? Essa obra lá da Venezuela também deveria pagar? Otávio Azevedo: Isso. Não sobre o total da obra, mas 1% sobre a parte financiada pelo governo brasileiro. Juiz: Mas não ficou, não fez nenhuma referência a essa cobrança. Otávio Azevedo: Não, não, não. Juiz: Que o senhor Luiz Inácio Lula não tem nada a ver... Otávio Azevedo: Não, não tem."
Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/04/ex-presidente-da-andrade-gutierrez-diz-que-propina-chegou-venezuela.html
Foi enviada na época da matéria a seguinte nota, que consta editada e com trechos suprimidos na matéria do Jornal Nacional:
"Luiz Inácio Lula da Silva não favoreceu nenhuma empresa nem intermediou negócio nenhum. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou durante o seu mandato para promover o Brasil e suas empresas no exterior porque isso é um dever de um presidente da República e ajuda a gerar empregos no nosso país. E agiu sempre dentro da lei e a favor do Brasil. Lula levou 84 missões empresariais brasileiras a países de todos os continentes, mais de dez missões por ano, promovendo contatos de alto nível de empresas brasileiras com autoridades estrangeiras e parceiros comerciais nos mais diversos setores. O ex-presidente trabalhou fortemente, por exemplo, para que o Rio de Janeiro sediasse os jogos Olímpicos de 2016, evento que rende lucrativos contratos para as Organizações Globo, um conglomerado privado brasileiro. Lula fez isso por entender que é bom para o Rio de Janeiro, para o Brasil e a obrigação de um presidente da República, sem esperar qualquer reconhecimento ou mesmo tratamento justo das Organizações Globo por conta disso."