Uma decisão da Justiça abriu intensa polêmica na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Na semana passada, o Centro Acadêmico da Faculdade (Centro Acadêmico Afonso Pena - CAAP) foi proibido de realizar uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por uma decisão da juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte.
O CAAP foi notificado da decisão na sexta-feira, 29, quando estava prevista a Assembleia. A medida da magistrada foi tomada a partir de uma ação movida por dois estudantes de Direito da UFMG, um dia antes. Os alunos que moveram a ação alegaram aparelhamento partidário do Centro Acadêmico, e até o fato de os estudantes serem contra a instalação de catracas e promoverem oficinas de pichação 'estimulando a utilização do espaço interno da faculdade por moradores de rua'.
Diante disso, a juíza entendeu que 'em que pese a entidade estudantil (CAAP) por sua Diretoria, ter engajamento social e político consoante os documentos que instruem a inicial, o interesse primordial a ser defendido é o direito à educação, sendo certo que os eventos sociais ou cívicos a serem organizados, nos termos do artigo 3º do Estatuto da Entidade, têm como finalidade complementar e aprimorar a formação universitária'.
Para Moema Miranda Gonçalves, ainda o tema do impeachment 'não se reveste de qualquer urgência para os estudantes e para a prestação dos serviços educacionais fornecidos pela UFMG'.
O caso causou grande repercussão e o Centro Acadêmico Afonso Pena, que divulgou a Assembleia desde o dia 27, organizou uma nova reunião para esta segunda-feira, 2.
CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO: