O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 21, que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que autorizaria até mesmo o uso de drones em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para que soldados não estejam na "linha de tiro" de criminosos. Ele também prometeu uma nova proposta que garanta a imunidade a agentes públicos que matarem em serviço, o chamado excludente de ilicitude, uma de suas promessas de campanha.
"Quero botar no projeto que, para o cumprimento da missão, todas as possibilidades possam ser empregadas, até mesmo um pelotão de drones. Não quero que o nosso policial, numa operação, esteja na frente na linha de tiros com marginais que não têm recuperação. Se tivermos ali um pelotão de drones para dar conta do recado, tudo bem. Mas dependo do Parlamento brasileiro", afirmou o presidente pela manhã, no Palácio do Planalto.
Bolsonaro almoçou nesta sexta-feira com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva para discutir os projetos.
'Segundo momento'. Após o encontro, o presidente voltou a falar do assunto, mas disse que a prioridade será dada ao projeto que trata do excludente de ilicitude. "Queremos dar segurança para quem estiver em operação. Já essa questão dos drones deve ficar para um segundo momento. O que queremos é poupar vidas dos soldados nesses enfrentamentos", afirmou.
A proposta que prevê imunidade a policiais que matarem em serviço já estava contemplada no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, em fevereiro. Pelo texto, o juiz pode reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O pacote, porém, está parado na Câmara e ainda aguarda análise de um grupo criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Bolsonaro não deu prazo para o envio desses novos projetos ao Congresso, mas disse trabalhar para enviar o primeiro deles nas próximas semanas. O presidente afirmou ainda que não vai autorizar novas operações de GLO enquanto não houver “segurança jurídica” aos soldados.
"Só vou autorizar GLO nos Estados se houver retaguarda jurídica. Hoje o soldado tem mais medo de enfrentar um processo do que encarar troca de tiros. Após essas operações, nossos soldados têm que ser condecorados e não processados", repetiu o presidente.
A GLO é uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas de forma episódica, em que os militares agem em uma área restrita e por tempo determinado, como ocorreu durante a Olímpiada no Rio de Janeiro, em 2016. Estas operações ocorrem nos casos em que há pedidos dos Estados, quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.
Segundo o Ministério da Defesa, apesar do emprego das Forças Armadas, a GLO é considerada um tipo de operação de “não guerra”, pois não envolve o combate propriamente dito, mas permite o uso da força de forma limitada, caso seja necessário.
"Não é justo você pegar um garoto do Exército brasileiro, com 20 anos de idade, botar um fuzil no peito dele, mandar para a missão de GLO. Daí há um imprevisto, porque pode ocorrer um imprevisto sim, e depois você larga ele para a auditoria militar, pra ele se virar na sua defesa, que pode ser de 12 a 30 anos de prisão", afirmou Bolsonaro.