Depois de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avisarem publicamente que os crimes pelos quais Jair Bolsonaro foi condenado não são passíveis de anistia, aliados do ex-presidente investem no plano B: tentar convencer a Corte a pelo menos manter Bolsonaro em prisão domiciliar para cumprir a pena.
Diante do burburinho provocado por parlamentares e do noticiário de que o acordo estava selado, o ministro Alexandre de Moraes veio a público nesta quarta-feira, 17, para desmentir as afirmações “totalmente inverídicas sobre um fantasioso acordo”. E completou: “O STF não faz acordos. O STF aplica a lei e as sanções devidamente impostas pela Primeira Turma da Corte, após o devido processo legal”.
Nos bastidores, ministros do tribunal concordariam com uma “anistia light” na qual as penas impostas aos condenados pelo 8 de Janeiro fossem reduzidas. Entretanto, a maioria da Corte não aprovaria, em um exame posterior de constitucionalidade, a anistia a quem tramou um golpe de Estado.
No julgamento da semana passada, Moraes e Flávio Dino foram incisivos ao avisar que os crimes contra a democracia não podem ser anistiados. Gilmar Mendes deu declaração na mesma linha quando o julgamento foi encerrado. Em caráter reservado, outros ministros concordam com os colegas, a ponto de se formar maioria nesse sentido.
Também no STF, há maioria para determinar prisão domiciliar a pessoas com estado frágil de saúde. Neste ano, o tribunal concedeu esse direito a dois políticos condenados: o ex-presidente Fernando Collor e o ex-deputado Roberto Jefferson. Os dois apresentaram à Corte laudos médicos comprovando diagnósticos graves.
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As frequentes idas de Bolsonaro ao hospital podem servir para a defesa alegar o mesmo em relação ao ex-presidente. No tribunal, há ministros que defendem a prisão domiciliar para cumprimento da pena a solução mais prudente para o caso.
Como essa solução já era alvo de conversas internas no STF, não faria sentido os ministros selarem o acordo com os parlamentares para, no fim, a ala bolsonarista do Congresso divulgar que o benefício ao ex-presidente foi fruto de negociação política, e não uma decisão judicial baseada em precedentes recentes do próprio tribunal.
Nas semanas que antecederam o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus acusados da trama golpista, o presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a conversar com ministros do Supremo sobre a articulação em torno do projeto de anistia. Ouviu deles que não há saída jurídica para Bolsonaro ser perdoado agora, mas que o tribunal avalizaria uma “anistia light”. O plano B da prisão domiciliar surgiu desse impasse entre Congresso e Supremo.