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A maior usina fotovoltaica da América Latina está sendo implantada em Pirapora, Minas Gerais. O projeto pretende recuperar o atraso do Brasil na indústria solar.
O Operador Nacional do Sistema (ONS) alertou para o risco de conflitos entre regras de dois órgãos do governo sobre painéis solares: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O órgão que supervisiona a geração e distribuição de energia no País mostrou preocupação com um possível cenário de “insegurança jurídica, técnica e regulatória” das placas solares, que chegam a atender 45% do sistema elétrico e podem elevar o risco de apagões.
O documento, obtido pela Coluna do Estadão, foi assinado pelo diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Nunes Zucarato, no último dia 20. “Um equipamento (painel solar) poderia atender aos requisitos necessários para sua comercialização no Brasil, mas não aos requisitos exigidos para sua conexão à rede de distribuição, resultando em incertezas para fabricantes, distribuidoras e consumidores”, afirmou o diretor.
Procurado, o ONS disse buscar a “segurança e a confiabilidade” do sistema elétrico. A Aneel afirmou que sua consulta pública sobre o tema termina no próximo dia 30. O Inmetro declarou que tem considerado os apontamentos feitos pelo ONS. Leia os comunicados ao fim da reportagem.
De um lado, a Aneel está na fase final de discussão sobre as regras para conexão e operação da energia solar. O Inmetro, por seu turno, prevê revisar as normas apenas em 2027.
Os dois órgãos regulam etapas diferentes do processo de geração de energia solar. Enquanto a agência define as condições para que os painéis operem nas redes das distribuidoras, o Inmetro fixa requisitos técnicos para a venda desses produtos.
Como o ONS não controla diretamente a geração dos painéis solares nos telhados de casas e comércios, os cortes acabam recaindo sobre usinas solares de maior porte, que integram o sistema centralizado.
O sistema elétrico precisa manter o equilíbrio entre geração e consumo de energia para evitar apagões. No ano passado, o País deixou de usar 20% do potencial de geração de energia solar e eólica, principalmente por causa dessas interrupções.
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Leia o comunicado do ONS
“O envio de contribuições técnicas a órgãos e entidades do setor faz parte de sua atuação institucional e ocorre de forma rotineira, sempre com foco na segurança e na confiabilidade da operação do Sistema Interligado Nacional.
A manifestação encaminhada ao Inmetro ressalta a importância de que a revisão da Portaria nº 140/2022 esteja alinhada à atualização do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional, atualmente em consulta pública pela Aneel. Esse alinhamento é especialmente relevante diante do crescimento da micro e minigeração distribuída nos últimos anos e da maior participação de equipamentos baseados em inversores na operação do sistema elétrico.
O ONS, inclusive, participou das discussões técnicas que subsidiaram a elaboração da atual Portaria nº 140/2022. É natural a interação entre as instituições neste momento, considerando que a Aneel, com apoio do ONS, está revisando os requisitos de acesso à rede, enquanto o Inmetro revisa os requisitos de certificação dos equipamentos.
O objetivo é promover a convergência entre os requisitos aplicáveis, proporcionando maior previsibilidade para os agentes do setor e contribuindo para a integração segura dos recursos energéticos distribuídos ao sistema elétrico."
Leia o comunicado da Aneel
“Não há, neste momento, conflito regulatório estabelecido entre as normas da agência e do Inmetro sobre equipamentos fotovoltaicos e de armazenamento.
O documento encaminhado pelo ONS chama a atenção para um eventual risco de desalinhamento futuro entre os requisitos de avaliação da conformidade dos equipamentos, estabelecidos pelo Inmetro, e os requisitos técnicos para conexão e operação de Recursos Energéticos Distribuídos que estão sendo discutidos pela Aneel.
A Consulta Pública nº 33/2026 da Aneel encontra-se justamente na etapa de discussão da proposta de atualização. Entre os temas em análise estão requisitos de monitoramento, comunicação, proteção, resposta a comandos e controle da potência injetada pelos recursos conectados à rede. A Consulta Pública conta com período de contribuição que se iniciou em 10/09/2026 e se encerra em 30/11/2026.
A regulação do Inmetro e a regulação da Aneel possuem escopos distintos e complementares: enquanto o Inmetro estabelece requisitos de avaliação da conformidade dos equipamentos abrangidos por sua regulamentação, a Aneel estabelece requisitos necessários à conexão e à operação segura desses recursos nas redes de distribuição.
O objetivo da Aneel é que a modernização das regras permita incorporar com segurança a crescente participação da geração distribuída e dos demais recursos energéticos distribuídos no sistema elétrico brasileiro."
Leia o comunicado do Inmetro
“A Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro vem considerando as questões apontadas pelo ONS quanto ao alinhamento entre a revisão da Portaria Inmetro nº 140/2022 e os requisitos propostos pela ANEEL na Consulta Pública nº 33/2026.
Essas contribuições estão sendo analisadas pela Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória, no âmbito do grupo de trabalho constituído para esse fim. A análise considera os aspectos regulatórios e de avaliação da conformidade envolvidos, bem como a necessidade de articulação com os demais órgãos e agentes do setor. Concluída essa etapa, o Inmetro poderá se manifestar sobre os pontos apresentados, conforme o rito regulatório estabelecido.
Por fim, a revisão da Portaria nº 140/2022 está prevista na Agenda Regulatória e de Avaliação da Conformidade do Inmetro para o biênio 2026–2027, com tratamento programado para 2027. O processo deverá considerar as contribuições pertinentes e buscar coerência entre os requisitos aplicáveis aos equipamentos e aqueles relacionados à sua conexão à rede, respeitadas as competências institucionais de cada órgão."