A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 1º, o edital de notificação do processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Condenado há 13 anos, o parlamentar foi preso na sexta-feira passada, em Brasília.
Com a publicação, Donadon está oficialmente notificado, mas servidores da CCJ devem notificar o deputado pessoalmente no início desta tarde, na na Penitenciária da Papuda, onde está desde sexta.
A partir desta terça, 2, será contado um prazo de cinco sessões ordinárias para a apresentação de defesa de Donadon. Caso o deputado não envie qualquer manifestação à comissão, será nomeado um defensor dativo. Somente depois disso, o relator, Sérgio Zveiter (PSD-RJ), apresentará seu parecer e a CCJ poderá analisar o caso.
A expectativa é que o processo de cassação seja levado a plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Donadon, o primeiro parlamentar que teve a prisão decretada pelo STF desde 1974, foi expulso do PMDB após a ordem de prisão. Ele foi condenado por peculato e formação de quadrilha 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado. Segundo a acusação, o deputado foi acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 a 1998 por meio de contrato simulado de publicidade. Foram desviados R$ 8,4 milhões na época.
Com informações da Agência Câmara