Brasília - A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República decidiu, em reunião realizada nesta quinta-feira, 19, que os integrantes dos conselhos de administração das estatais e de empresas de capital misto controladas pela União apresentem a chamada Declaração Confidencial de Informação (DCI), com informações de seus bens.
O objetivo da nova norma é evitar conflito de interesse. A declaração já é exigida hoje, anualmente, de ministros de Estado, presidentes, vice-presidente e diretores de autarquias, fundações e companhias públicas e altos cargos de confiança. A DCI fica arquivada na Comissão de Ética Pública da Presidência e traz informações sobre a "situação patrimonial, participações societárias, atividades econômicas ou profissionais e indicação sobre a existência de cônjuge, companheiro ou parente, por consanguinidade ou afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, no exercício de atividades que possam suscitar conflito de interesse".
Ao justificar a medida, que afeta empresas como a Petrobrás, o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, disse que os conselheiros de administração "dão o norte" das ações adotadas pelas companhias. "A diretoria executiva executa aquilo que o Conselho de Administração decide em assembleia geral. A política das grandes sociedades empresariais é traçada pelo conselho de administração", afirmou. De acordo com Lacombe, será dado um prazo de 30 dias, a partir da notificação, para que os conselheiros apresentem os documentos.