BRASÍLIA - A Associação Contas Abertas divulgou nesta quarta-feira, 14, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o Índice de Transparência do Executivo Federal e dos estados, que apresenta uma avaliação, com base em parâmetros objetivos, dos meios de divulgação das informações orçamentárias dos governos.
O site do governo federal para acompanhamento da execução orçamentária do País é o mais bem avaliado pela associação, segundo o levantamento. O site do governo (www.transparencia.gov.br) recebeu nota 7,56, numa avaliação de zero a dez.
Se o recorte for feito apenas entre os estados, sem contar o site federal, o portal de São Paulo (www.transparencia.sp.gov.br) fica na primeira posição, com 6,96 de avaliação. Para chegar a esta pontuação, o Contas Abertas analisou critérios como o conteúdo oferecido por cada site, a frequência na atualização das informações e o nível de facilidade da ferramenta de pesquisa.
A média geral entre os estados foi de 4,98, número considerado baixo pela associação. "Os estados brasileiros ainda não permitem à sociedade a fiscalização adequada dos gastos públicos", avalia Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas, que atribui o fato de a nota mais alta ser do governo federal por se tratar de um site com sete anos de criação que tem "expertise no assunto". "Serviu até como parâmetro para outros sites estaduais e municipais", completa.
Os cinco primeiros colocados no ranking foram: São Paulo (6,96), Pernambuco (6,91), Rio Grande do Sul (6,29), Paraná (6,07) e Minas Gerais (5,60). O Rio de Janeiro ficou em 12º lugar (5,09), e o Distrito Federal em 14º (4,8). Os piores colocados no ranking foram Piauí, em último lugar (3,04), Roraima, em penúltimo (3,31) e Acre, Bahia e Rio Grande do Norte empatados com a terceira pior nota (3,82). Veja a lista completa em: www.indicedetransparencia.org.br.
Os governadores de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), participaram do anúncio do ranking. Ambos ressaltaram a importância de a sociedade fiscalizar os gastos públicos. "Mais do que a corrupção, o Brasil tem perdas com gastos mal investidos", observou Goldman.
Legislação. Castello Branco ressalva que o índice de transparência apontado pelo Contas Abertas não mensura a probidade administrativa, nem a eficiência na alocação de recursos públicos. De acordo com ele, no entanto, quanto mais transparente for o site, maior o poder de fiscalização da sociedade.
A Lei Complementar 131 estabelece o prazo de quatro anos para que a União, Estados e Municípios disponibilizem na internet informações pormenorizadas, em tempo real, sobre a execução orçamentária e financeira. A lei foi regulamentada em maio deste ano.